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Um nível de escândalo nacional. Assim o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classifica a qualidade dos cursos de Direito oferecidos no País. Pela segunda vez, a entidade realizou um estudo em que analisa o desempenho dos alunos no Exame Nacional de Cursos, o Provão, e no exame de ordem, indispensável para o exercício da advocacia. O estudo se refere ao período de 1999 a 2002. Dos 215 cursos avaliados, 60 obtiveram o selo de qualidade – 28% do total. Na avaliação anterior, em 2001, a OAB havia recomendado 52 cursos. São Paulo é o Estado com maior número de cursos recomendados: 12. “Não adianta criar faculdades só para o País ter mais universitários. A Ordem é contra o estelionato educacional, o ensino que não ensina”, atacou o presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado. “No fim, os alunos recebem um diploma que não serve para nada.” Em documento divulgado com o selo de qualidade, a OAB afirma ser necessário fazer uma reflexão sobre a abertura de novos cursos de Direito, que em 2003 totalizavam 733 – os 215 analisados pela ordem são aqueles que, entre 1999 e 2002, já tinham turmas de graduandos.
Para Approbato Machado, a existência de tantos cursos reflete a mercantilização do ensino.
Ele observa, ainda, que a maioria deles está concentrada em poucos Estados. Há um excesso de vagas em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul. Já no Norte e Nordeste faltam cursos.
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