Projeto de lei, que regulamenta e cria novas diretrizes para pesquisas, produção e comercialização dos transgênicos, passa em votação simbólica no plenário. Senado ainda vai apreciar o texto |
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Um acordo fechado na madrugada de ontem garantiu a aprovação no plenário da Câmara, em votação simbólica, do substitutivo ao projeto de lei do Governo que atenua substancialmente as exigências para pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) e cria normas de fiscalização e comercialização desses produtos (veja arte).
O texto segue para avaliação no Senado e e só deve entrar em vigor no fim de março. Entre as inovações acatadas pelo relator Renildo Calheiros (PCdoB-PE) está a que opõe Ministério do Meio Ambiente (MMA) e produtores rurais. O texto torna obrigatório o aval de órgãos de fiscalização, como o Ibama e a Anvisa, para a comercialização de transgênicos.
O substitutivo feito pelo ex-relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que assumiu o recém-criado cargo de ministro-chefe da Articulação Política, dava autonomia à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para decidir não apenas sobre as pesquisas, mas sobre a venda de transgênicos. Ao sair da rodada final de negociação, o ministro Rebelo disse que o Governo concorda com a medida.
Horas após votação da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de elogiar a paciência da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nem sempre compreendida, nas negociações da Lei de Biossegurança. Durante cerimônia no Planalto, o presidente afirmou que Marina cumpriu a promessa de passar para a História como a ministra que, ao invés de dizer não, discutiu como fazer o melhor possível para que a gente pudesse lidar com os ecossistemas e com a biodiversidade.
Para o presidente, valeu a pena não se precipitar na discussão do projeto dos transgênicos. A ministra ficou satisfeita com o resultado. “Chegou-se a um substitutivo adequado, no entendimento do governo, da maioria dos parlamentares e de boa parte de diversos setores da sociedade e da comunidade científica”, afirmou.
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Projeto de lei, que regulamenta e cria novas diretrizes para pesquisas, produção e comercialização dos transgênicos, passa em votação simbólica no plenário. Senado ainda vai apreciar o texto |
Projeto de lei, que regulamenta e cria novas diretrizes para pesquisas, produção e comercialização dos transgênicos, passa em votação simbólica no plenário. Senado ainda vai apreciar o texto |
