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Em seu relatório anual sobre 2003, apresentado em Madri, a organização humanitária internacional menciona a "nova política nacional de segurança pública" proposta pelo governo federal com normas para o trabalho policial e a defesa dos direitos humanos.
A AI lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse em janeiro de 2003 e que apresentou várias propostas de investimento na área social, mas que "as pressões econômicas o levaram a adotar uma política fiscal restritiva que limita a despesa nessa área".
A organização afirma que, no âmbito internacional, o governo Lula "pronunciou-se claramente em favor do multilateralismo, do Estado de direito e dos direitos humanos internacionais", e negou-se a assinar um acordo de impunidade com Estados Unidos acerca da Corte Penal Internacional.
No entanto, a AI denuncia que em 2003 ocorreram no Brasil "violações de direitos humanos cada vez mais freqüentes", e "milhares de pessoas" morreram em confrontos com a polícia, freqüentemente em situações classificadas oficialmente como "resistência seguida de morte", sem que houvesse uma investigação profunda em quase nenhum caso.
Esquadrão da morte e violência policial
A organização internacional de defesa dos direitos humanos diz ainda que "na maioria dos 26 Estados do País operavam 'esquadrões da morte' envolvidos em 'operações de limpeza social' e atividades da delinqüência organizada".
O Relatório da AI afirma que, segundo números oficiais, a polícia matou 915 pessoas em São Paulo e 1.195 pessoas devido a um "endurecimento da atuação policial".
A AI diz, no entanto, que segundo os relatórios de organizações defensoras dos direitos humanos, muitas destas mortes ocorreram em circunstâncias que levaram a pensar em um "uso excessivo da força ou em execuções extrajudiciais".
O relatório cita alguns casos, entre eles o de quatro jovens que supostamente foram "executados sumariamente" em 16 de abril de 2003 na comunidade do Borel, no Rio de Janeiro, mesmo dia em que um policial militar de Guarulhos, em São Paulo, reconheceu ter participado da morte de aproximadamente 115 pessoas.
Entretanto, o relatório 2004 da AI diz também que muitas das vítimas da violência no Brasil no ano passado foram policiais que morreram em ataques a delegacias ou em confrontos nas ruas.
Tortura em prisões
De acordo com a AI, a tortura continua sendo prática "sistemática e generalizada" em prisões e delegacias. A organização lembra o caso do empresário chinês Chan Kim Chang, torturado até a morte em agosto na presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro.
O relatório afirma ainda que nesses locais os detentos "continuam sofrendo com condições cruéis, desumanas e degradantes", e acrescenta que o sistema penitenciário do Brasil tinha aproximadamente 285 mil internos em instalações planejadas para 180 mil.
Na delegacia da Divisão de Roubos e Furtos de Belo Horizonte, diz a AI, havia 530 detentos em 22 celas com capacidade para 67 pessoas.
Crimes contra índios e sem-terra Outro aspecto da situação dos direitos humanos no Brasil durante 2003 foi a violência contra grupos indígenas. A organização humanitária diz que entre janeiro e outubro foram assassinados 23 dirigentes indígenas e que muitos deles foram "criminalizados" por suas atividades de defesa de suas terras e em negociações políticas.
A AI afirma ainda que, segundo a Comissão Pastoral da Terra, apenas cinco pessoas estavam cumprindo penas de prisão pelos 976 homicídios de ativistas camponeses cometidos entre 1985 e 1996.
Defensores de direitos humanos são ameaçados A AI acrescenta que os defensores dos direitos humanos, apontados por alguns dirigentes regionais e veículos de comunicação como "defensores de bandidos", tiveram que enfrentar diversas ameaças de morte.
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