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O ministro Ciro Gomes (Integração Nacional) classificou ontem de “equívoco histórico” e afirmou que irá se empenhar na derrubada do acordo entre governo e governadores que possibilitou a aprovação de parte da reforma tributária no ano passado e deu a entender que pode deixar a pasta caso o Fundo de Desenvolvimento Regional seja aprovado do jeito que tramita atualmente no Congresso.
O Fundo de Desenvolvimento Regional, que destinará, se aprovado, um montante em torno de R$ 2 bilhões anuais a Estados e regiões pobres do país, foi caracterizado pelo ministro como “um equívoco de projeções históricas” cometido pelos governadores. ”Pulverizar esses recursos de forma linear, isso vai cair na conta única dos Estados e não vai resolver nenhum dos problemas de endividamento, da folha de pagamento ou da promoção dos serviços sociais”, afirmou o ministro durante reunião da Comissão da Amazônia, na Câmara dos Deputados. Ciro disse estar falando com autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), que teria aceitado fazer essa concessão aos governadores em “uma madrugada” em que a reforma tributária, como um todo, corria o risco de não ter apoio para ser aprovada no Congresso.
”Ele não percebeu naquele momento a gravidade e a transcendência da pressão que estava sofrendo e resolveu ceder em uma madrugada em que não estava mais acompanhando com a serenidade necessária as implicações”, afirmou.
O Fundo de Desenvolvimento Regional - que seria financiado com receitas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) - foi uma condição imposta pelos governadores para aceitar a aprovação no ano passado de parte da reforma tributária - como a prorrogação da CPMF, o “imposto” do cheque - e de continuar a discutir a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Hoje, cada Estado tem uma legislação própria para o imposto, o que permite a chamada guerra fiscal, que é a concessão de benefícios fiscais para atração de empresas.
Ciro defendeu na comissão que os recursos do fundo sejam usados em planos estratégicos do governo, o que daria, segundo ele, para financiar seguramente em dez anos toda a infra-estrutura planejada para as regiões Norte e Nordeste.
Ele disse que o dinheiro do Fundo poderia ser usado na recriação das extintas Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Nordeste) - promessa de campanha de Lula - e insinuou que deixa a pasta caso não seja atendido.
”Eu não patrocinarei a criação de Sudam e Sudene para servir a burocracias correntes. Chamem outro, não me presto a esse serviço, não tenho mais idade e vontade de fazer esse tipo de coisa, que nunca fiz”, afirmou. ”Sou ministro, tenho opinião pessoal, informei ao presidente que sem recursos estáveis para dar conteúdo prático a essas duas instituições redesenhadas, não vejo sentido. A não ser que se encontre outros caminhos, o que eu não creio. Mas quem define isso é o presidente”, afirmou Ciro.
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