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A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias um Projeto de Lei que altera e regulamenta toda a legislação para o financiamento de imóveis. A matéria é apontada pelo Governo como prioritária e foi tema de um café da manhã, ontem, com as presenças dos ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Aldo Rebelo (Coordenação Política) e de líderes de partidos da base e da oposição. O encontro ocorreu na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
Pelo projeto, o terreno da construção e o próprio imóvel constituirão “patrimônio de afetação”, podendo ser usados como garantia nos contratos de financiamento de compra. O motivo para o interesse do governo na aprovação da matéria é o fato de que a mudança proposta facilitaria o crédito imobiliário e favoreceria o setor da construção civil, gerando mais empregos. “Esse projeto dá segurança ao incorporador e ao mutuário. Hoje não se tem crédito disponível para a construção civil. O projeto dá segurança e vai aumentar o volume de crédito disponível. Se essa área crescer um pouquinho, vai ajudar muito no desenvolvimento do Brasil”, disse o deputado Renato Casagrande (ES), líder do PSB.
APOIO
O projeto também conta com o apoio da oposição. O vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), afirmou que o texto ainda precisa de alguns ajustes nos artigos referentes ao registro de imóveis nos cartórios, mas ressaltou que o partido apóia o mérito da proposta.
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