|
O prefeito de São Bernardo, William Dib, assinou lei aprovada pela Câmara Municipal que cria o Programa de Requalificação Profissional e Apoio ao Catador de Rua do Município. O Pacrm prevê concessão, por um ano, de bolsa mensal de R$ 260 e formação profissional em outras áreas de trabalho para até 230 pais ou responsáveis por crianças que são catadoras de material reciclável. Em contrapartida, além de tirar a criança das ruas, o beneficiado pelo programa terá de garantir sua matrícula e permanência na escola.
A Prefeitura identificou, em 2003, aproximadamente mil catadores de rua, dos quais 400 eram crianças. “Trata-se de um programa necessário pelo expressivo número de catadores existentes na cidade que sobrevive de trabalho degradante, envolvendo também crianças nessa atividade. Grande parte dessas crianças é obrigada a ajudar os pais no recolhimento, parte os acompanham, pois não têm com quem ficar durante o dia, nem quem as alimente”, argumentou Dr. Dib na justificativa enviada ao Legislativo, quando pediu a aprovação do seu projeto de lei.
De acordo com o artigo terceiro da lei, que entrará em vigor dentro de 90 dias após a sua regulamentação, a administração municipal tornará disponível, inicialmente, até 230 vagas, podendo chegar até o limite de 1.200, com recursos provenientes do Programa de Desenvolvimento Social e Cidadania (Prodesc). Trata-se da Frente de Trabalho, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que emprega, pelo período de dois anos, outras 700 pessoas carentes sem qualificação profissional que estavam desempregadas.
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Laerte Soares, vai convocar as famílias das crianças cadastradas. “Dessas pessoas cadastradas nós já socorremos algumas famílias que estavam em situação mais difícil. Elas foram encaixadas no Programa de Garantia de Renda Mínima, que destina até R$ 270 por mês para as famílias que possuem um número maior de filhos”, comentou.
O ingresso no Pacrm será formalizado com o preenchimento de um termo de adesão. Os catadores receberão formação pessoal e qualificação para outras alternativas de trabalho, tais como: construção civil, limpeza, manutenção e serviços gerais. “Os catadores passarão a desenvolver essas atividades na Prefeitura, junto com os demais integrantes da Frente de Trabalho”, explicou a secretária Laerte Soares.
A jornada de atividade será desenvolvida em duas fases. Na primeira, o beneficiado terá aulas de formação pessoal durante duas semanas e aulas de formação profissional pelo período de cinco semanas. Na fase prática, eles cumprirão 40 horas semanais. Os analfabetos terão aula de alfabetização um dia por semana.
Segundo o artigo sexto da lei que cria o Pacrm, aos participantes do programa será assegurado, além da bolsa auxílio de R$ 260, cesta básica, vale-transporte, lanche e seguro de vida.
No artigo sétimo da lei constam as condições para participar do programa: ser morador em São Bernardo, no mínimo, dois anos, e estar inscrito no processo de cadastramento realizado em 2003. Segundo o artigo oitavo, o ingresso no programa obedecerá as seguintes prioridades: primeira, os catadores e as famílias, cujos filhos estejam envolvidos na atividade e já estejam cadastrados; segunda, os catadores e as famílias com maior número de filhos; e terceira, os catadores com maior idade.
|
