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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) lançado pela Prefeitura de São Bernardo este ano apresentou resultados satisfatórios. Levantamento da Secretaria de Finanças aponta que cerca de 17 mil pessoas (físicas e jurídicas) procuraram a Administração para quitar suas dívidas. Com isso, cerca de R$ 88 milhões deverão reforçar os cofres públicos nos próximos meses.
De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Cintra, os R$ 88 milhões parcelados representam aproximadamente R$ 150 milhões da dívida ativa do Município, uma vez que os termos foram consolidados com os descontos previstos em lei.
A média dos pedidos de parcelamento ficou em 20 meses, sendo o valor mínimo das parcelas a serem pagas de R$ 50,00 para pessoas físicas; R$ 100,00 para microempresas; R$ 200,00 para empresas de pequeno porte e R$ 2.000,00 para as demais pessoas jurídicas.
O Refis previa quatro planos de parcelamento para valores inscritos ou não em dívida ativa: um de 60 e outro de 180 meses (os dois casos sem juros e atualizados mensalmente pelo IGP-M), e mais dois com prazos de seis e 12 meses, em prestações fixas. Para o pagamento à vista ou em até seis vezes, o contribuinte teve isenção total de multa e juros.
Segundo a Secretaria de Finanças, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi o tributo mais parcelado em termos de valor, seguido do ISS (Imposto Sobre Serviços) e da água. Do total de pedidos, 93% são de pessoas físicas e 7% de pessoas jurídicas.
A implantação do Programa de Recuperação Fiscal no município foi proposta pelo prefeito William Dib e aprovada pela Câmara no final de agosto de 2003.
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