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Os senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) recorreram, ontem, à Mesa-Diretora do Senado contra a rejeição da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tornava mais branda a redução do número de vereadores no País. Foram protocolados dois recursos, ambos pedindo a anulação da votação. ACM e Valadares, que era o relator da proposta, alegam que houve erro na condução dos trabalhos. A argumentação é que o vice-presidente da Casa, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que era contrário à aprovação da matéria, assumiu a condução da sessão no meio do processo de apreciação, o que anularia o seu voto. A PEC foi arquivada porque, ao final da votação, obteve apenas 41 votos favoráveis, quando seriam necessários pelo menos 49 para aprová-la. Na verdade, três senadores foram fundamentais para derrubar a emenda: o próprio Siqueira Campos, que tem boa interlocução com o ministro José Dirceu (Casa Civil), Tião Viana (AC), da bancada do PT, e Heloísa Helena (sem-partido-AL), que fez corpo-a-corpo contra a proposta, inclusive retirando senadores de plenário. Quando o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que presidia a sessão, deixou o posto para votar, Siqueira Campos assumiu a presidência e, rapidamente, encerrou a votação. A PEC foi derrubada por 41 votos a favor e 11 contra. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ordenou que os recursos protocolados sejam julgados.
ASSUNTO ULTRAPASSADO
Embora tenha encaminhado os recursos contra a votação da PEC dos vereadores à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), disse, ontem, que a votação da Emenda que manteve o corte de 8.528 vagas nas câmaras municipais no País é assunto ultrapassado. "Isso é assunto ultrapassado", disse Sarney, após participar da cerimônia de posse do advogado Eros Grau como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
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