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O Governo deve anunciar nos próximos dias um Projeto de Lei que prevê a desoneração fiscal das empresas. O objetivo do Projeto é criar compensações para as empresas que estiverem enfrentando aumento de carga tributária.”Estamos analisando uma série de medidas de desoneração da produção. São medidas contextualizadas naquilo que representa efeito positivo no desenvolvimento”, disse o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, ontem, em São Paulo.
Entre as medidas do Governo que poderão ser alvo do programa de compensações está a elevação da alíquota da Cofins, de 3% para 7,6% em fevereiro passado. O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, confirmou que o governo deverá anunciar uma redução de impostos em outras áreas para compensar qualquer aumento da carga tributária para pagar os aposentados.
PROPOSTA
Entre as propostas para desoneração da folha de pagamento está a transferência da contribuição previdenciária, que hoje incide sobre a folha de pagamento, para outro fator, como o faturamento.”O governo faz um debate para enviar ao Congresso uma proposta de desoneração da folha de pagamento, transferindo parte do financiamento para outro fator econômico, como valor agregado.
Não é questão de simples solução, mas é objetivo de governo”, disse o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, na semana passada.Segundo ele, essa nova sistemática cria uma relação melhor entre a contribuição e a capacidade de pagamento do empresariado. “O ideal é ter um deslocamento de parcela desse financiamento [da folha de pagamento] sobre o valor agregado [faturamento]. Porque quando empresa vai melhor, agrega mais valor e contribui mais. Quando agrega menos, contribui menos.”
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