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Preocupada em aumentar a receita orçamentária sem gerar oneração da carga tributária ao contribuinte, a Prefeitura de São Bernardo mais uma vez sai na frente na busca de medidas práticas que visam à capitação de recursos. Esse foi o objetivo do seminário, realizado nesta quinta-feira, 22 de julho, para analisar a viabilidade técnica e jurídica para a constituição de um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC). A primeira edição do encontro contou com a participação de técnicos das secretarias de Finanças, Assuntos Jurídicos e Departamento de Processamento de Dados.
De acordo com o secretário de Finanças Marcos Cintra, principal idealizador da idéia, a medida, inovadora do ponto de vista de novo instrumento de gestão, merece ser debatida com a maior atenção possível para verificar a possibilidade de implantação. “Trata-se de uma troca de conhecimentos para avaliação de um instrumento da maior importância na área de finanças ao longo dos próximos anos”, comentou.
A estrutura do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios permite que o Poder Público monetize seus créditos tributários já realizados, tornando os recursos disponíveis para investimentos de interesse público. “O fundo seria representado pelo direito de recebimento de prestações de contribuintes que tenham efetuado parcelamento de dívidas com o município”, afirmou Ricardo Luis Viana,um dos instrutores do seminário, que é diretor de investimentos do Banco Fibra.
De acordo com as informações, por se tratar de um mecanismo que teve resolução legal aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em dezembro de 2001, o FIDC está em plena discussão de execução e ainda não foi implementado em nenhuma cidade.
Enquanto analisa a viabilidade técnica para implementação do FIDC a Prefeitura segue com medidas práticas visando o aumento de receita orçamentária.
A realização do leilão de recursos públicos entre os bancos e a aplicação do Refis que prevê parcelamento para valores inscritos ou não em dívida ativa são exemplos dessas ações.
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