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RIO DE JANEIRO, Brasil – Um plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar um conselho nacional de jornalismo a fim de regulamentar a impetuosa imprensa brasileira tem provocado crescentes críticas no País.
Organizações de imprensa que seriam afetadas pelo projeto chamam o plano da mais séria ameaça à liberdade de expressão desde o fim da ditadura militar, há duas décadas.
Sob a legislação, o conselho teria poder para “orientar, disciplinar e monitorar” os jornalistas, que teriam que ser registrados no conselho, e seu trabalho. As penalidades para violações das regras ou determinações variariam de multas à revogação do registro, o que, na teoria, impediria que transgressores trabalhassem.
A legislação, que foi introduzida em agosto, tem sido criticada não apenas por jornalistas, mas também por grupos de direitos humanos e associações que representam advogados e juízes. Em um protesto típico, a Associação Nacional de Magistrados acusou o governo de sucumbir à “lógica autoritarista” e disse que o Brasil “não precisa de nenhum órgão com poderes para restringir a liberdade de expressão”.
O governo também preparou uma legislação que estabeleceria a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, que julgaria se programas de televisão estão de acordo com a “responsabilidade editorial” e exigiria aqueles que os produzem a trabalharem “em harmonia com os objetivos do desenvolvimento social do País”. A proposta tem sido criticada pelas emissoras de TV e diretores de cinema.
Depois de prometer “redefinir os artigos que atacam o autoritarismo”, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, concordou em aliviar a linguagem da proposta para o cinema, TV e rádio. Mas o governo não mostrou a mesma disponibilidade em recuar da proposta do conselho de imprensa, que seria um corpo autônomo.
“Em uma sociedade, nenhum direito é absoluto”, afirmou Luiz Gushiken, conselheiro-chefe de comunicação de Lula. Em um encontro público com opositores do conselho, em abril, no Palácio Presidencial, Gushiken também disse que a mídia brasileira deveria adotar uma “agenda positiva” e evitar “explorar contradições que fomentam a discórdia e os conflitos de ego”.
Na verdade, oficiais do governo caracterizaram o repúdio à legislação como um exemplo do tipo de abuso que o novo sistema evitaria. O governo Lula está enfrentando uma série de alegações de corrupção e irregularidades administrativas, tudo reportado amplamente pela mídia.
Desde o começo do ano, os casos incluíram acusações de que o principal assessor de Dirceu solicitou doações de campanha de operadores ilegais, e escândalos por causa de transferências de dinheiro pelo presidente do Banco Central e práticas do tesoureiro do governo. Oficiais do governo negaram repetidamente qualquer relação entre os incidentes e os planos do conselho de jornalismo.
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