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São Paulo está, sem dúvida alguma, trilhando o caminho certo na questão da habitação popular. Para atender a demanda por moradia, a Secretaria de Estado da Habitação está investindo R$ 2 bilhões na viabilização de 83 mil moradias, sendo que mais de 30 mil dessas unidades habitacionais já foram entregues de 2003 até agosto deste ano. Atualmente, estão em construção outras 53 mil que, além de ajudarem a diminuir o déficit habitacional, ainda geram mais de 60 mil empregos, entre diretos e indiretos. É o maior programa habitacional do País e um dos principais da América Latina.
Essas não são as únicas marcas consideráveis. A Secretaria também está encarando problemas históricos das grandes cidades, como favelas e áreas de risco. A idéia, ao lançar esse projeto, foi remover famílias que moravam em
áreas irregulares e não planejadas, transferindo-as para conjuntos
habitacionais urbanizados e dotados de infra-estrutura. Sob a supervisão da CDHU, o órgão executor dos programas habitacionais da Secretaria, mais de
15 mil famílias de todo o Estado foram beneficiadas com moradias e melhorias urbanas, representando um investimento de R$ 170 milhões, liberados pelo governador Geraldo Alckmin. Somente na capital foram mais de
9 mil intervenções, com recursos da ordem de R$ 100 milhões. O Pró-Lar Atuação em Favelas e Áreas de Risco é, acima de tudo, um projeto de inclusão social, que dá cidadania plena a quem até há pouco tempo não tinha os direitos respeitados.
Nesse programa os municípios são os principais parceiros. A eles cabe o papel de mapear as áreas degradadas, planejar e executar os projetos. E não fica por aí. Os governos municipais são indispensáveis na maioria dos projetos de habitação popular em São Paulo, como no caso do Pró-Lar Autoconstrução, em que as moradias são construídas em regime de mutirão. As prefeituras executam a infra-estrutura na área e doam o terreno à CDHU, que repassa os recursos para compra da cesta de material e treinamento da mão-de-obra. Aqui entra outro importante alicerce nesta parceria: os futuros moradores. São eles que põem a mão na massa, literalmente, para erguer suas moradias.
Pelo Autoconstrução, a Secretaria mantém em execução, atualmente, mais de
15 mil moradias, o que, somando-se ao programa de Mutirão Associativo, dá um total de quase 30 mil unidades. Nesse último a parceria se dá com entidades e associações organizadas que, por sua vez, contam com o apoio técnico, administrativo e social de assessorias contratadas, gerando emprego e movimentando o setor produtivo da construção civil.
Essa verdadeira ciranda social que a política habitacional de São Paulo faz girar exibe o compromisso maior da Secretaria da Habitação: com quem precisa de casa. E mais ainda. Com uma parcela da população que não se vê atendida por nenhum outro programa habitacional. São famílias com renda mensal entre um e três salários mínimos, que, sob qualquer análise e ponto de vista, é quem realmente mais necessita da moradia.
São vários os programas para atender à população paulista, pois a Secretaria não é só mutirão. Há também programas em que empreiteiras são contratadas para erguer os conjuntos e há outros projetos que beneficiam parcelas especiais da população, como as mulheres, que têm a garantia da posse do imóvel assegurada na assinatura do contrato em nome delas.
Policiais, idosos e famílias com portadores de deficiência têm uma reserva de moradias para si, com 4%, 5% e 7%, respectivamente. Indígenas e populações remanescentes de quilombos também foram incluídos. Enfim, é uma cadeia de ações que movimenta a engrenagem da construção de moradias populares.
Outra novidade deste governo foi a disposição de destinar casas a
trabalhadores rurais. É o Pró-Lar Rural, em que as moradias vão,
exclusivamente, para quem trabalha no campo, quem é pequeno produtor ou bóia-fria. A previsão é de que mais de 2.500 unidades sejam viabilizadas por este programa.
Tudo isso é, no fundo, uma resposta, uma prestação de contas àquelas pessoas que precisam da intervenção do Poder Público Estadual na construção de habitação popular. Intervenção eficiente e eficaz, porque realmente vai ao encontro de quem não tem atendimento do sistema financeiro nem de outros programas habitacionais. São Paulo enfrenta o problema e beneficia essa gente com recursos do Tesouro Paulista ? dinheiro que vem da arrecadação do ICMS, dinheiro do próprio povo.
(*) Mauro Bragato é secretário de Estado da Habitação
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