Município, que teve receita de R$ 1,3 bilhão em 2004, arrecadou R$ 24,41% a mais que em 2003. Há oito anos, déficit orçamentário era de 37% |
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A política de recuperação fiscal da Prefeitura de São Bernardo, somada à contenção de gastos, fez com que o município fechasse o ano de 2004 com arrecadação 24,41% superior ao ano anterior. No ano passado, o município arrecadou cerca de R$ 1,3 bilhão contra R$ 1 bilhão em 2003.
De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Cintra, o resultado financeiro é fruto das medidas de saneamento das contas públicas adotadas pela administração do prefeito William Dib, entre elas a renegociação de dívidas por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). "Há oito anos, São Bernardo tinha um déficit orçamentário de 37%. O controle rígido dos gastos implantado pela atual administração foi responsável por essa reversão", disse.
O aumento na arrecadação se deu na maior parte dos impostos recolhidos. Na comparação com 2003, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu 10,86%. A do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) subiu 46,72% e a de Imposto sobre Serviços (ISS), 12,88%. Em 2004, a cidade arrecadou respectivamente com esses impostos, R$ 369 milhões, R$ 182 milhões e R$ 139 milhões.
São Bernardo também arrecadou com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 10,33% a mais que em 2003, cerca de R$ 51 milhões. O aumento resulta da campanha de esclarecimento da Prefeitura para que o munícipe licencie seu veículo na cidade. É que 50% do que é recolhido pelo governo do Estado é repassado aos municípios.
A disciplina orçamentária também fez com que o município obtivesse em 2004 um superávit (receita menos despesas) de R$ 1,6 milhão. "Pode não parecer um número muito expressivo, mas o Poder Público, ao contrário do setor privado, não trabalha com a idéia de lucro. Tem de gastar bem com o que arrecada", avalia o secretário.
Para Marcos Cintra, São Bernardo vive hoje situação distinta da grande maioria dos municípios brasileiros. "Nossos gastos com pessoal somam 39%, embora a Legislação permita até 54%. É algo invejável. Hoje, 25% dos municípios do Estado não estão conseguindo cumprir a lei."
O secretário de Finanças descartou para este ano uma nova edição do Refis. "Só se faz excepcionalmente em casos difíceis, como na crise econômica de 2002 e 2003. Do ponto de vista da adesão, o Refis foi um sucesso, mas, infelizmente, 50% das pessoas não estão conseguindo cumprir o contrato. Faremos apenas um comunicado de cobrança dos que deixaram de pagar suas dívidas."
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Município, que teve receita de R$ 1,3 bilhão em 2004, arrecadou R$ 24,41% a mais que em 2003. Há oito anos, déficit orçamentário era de 37% |
Município, que teve receita de R$ 1,3 bilhão em 2004, arrecadou R$ 24,41% a mais que em 2003. Há oito anos, déficit orçamentário era de 37% |
