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Nos dias 17 e 18 de março, Porto Alegre (RS) vai sediar o seminário Repressão ao crime organizado: roubo de cargas e valores, no Hotel Plaza São Rafael. O encontro foi criado pelo Departamento da Polícia Federal e conta com o apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e com as participações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O objetivo é criar mecanismos legais para reprimir esse tipo de crime.
A abertura da quarta edição do evento contará com as presenças do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e do diretor geral da PF, Paulo Lacerda.
Depois dos seminários de Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Manaus (AM),
que discutiram o combate ao crime organizado de roubo de cargas
regionalmente, agora será a vez de a capital gaúcha tratar deste problema na Região Sul e, ainda, suas conseqüências para o Mercosul, com a participação de representantes do Paraguai, Argentina e Uruguai.
O seminário de Porto Alegre tem um caráter conclusivo, pois é o último e encerra o ciclo de discussões sobre o tema. De acordo com o diretor do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCOR), Getúlio Bezerra, a iniciativa promoveu o intercâmbio entre os segmentos da sociedade e dos governos e estabeleceu parcerias para combater o crime organizado de roubo de cargas e valores.
Bezerra acredita que uma das principais ações para desarticular esse tipo de crime é "fechar o cerco aos receptadores de mercadorias roubadas".
Segundo levantamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do
Congresso Nacional que investigou o roubo de cargas, mais de 200 empresas de transporte faliram, entre 2001 e 2003, devido aos prejuízos causados pelo crime.
Estimativas das áreas de segurança dos transportadores rodoviários apontam a ocorrência de cerca de 11 mil assaltos a caminhões em 2003 que provocaram a morte de 18 motoristas e ajudantes e prejuízos superiores a R $ 800 milhões.
Projeto para combate ao roubo de cargas tramita no Congresso
Para contribuir efetivamente na repressão ao roubo de cargas e valores, a Câmara dos Deputados vota, na próxima terça, dia 15 de março, em regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 187/97, de autoria do deputado Mário Negromonte (PP/BA), que institui mecanismos legais para o combate a este tipo de crime.
A CNT e a PF apóiam o Projeto de Lei e também defendem proposta de legislação que siga o exemplo da Argentina, onde a lei estabelece que todo
o grupo de mercadorias em que se encontra um produto roubado é,
supostamente, fruto de roubo, motivando a tomada completa dos produtos.
Segundo o deputado, o projeto vai inibir a ação dos ladrões, pois no momento em que se identificar o lote, pode-se buscar onde está a mercadoria. Atualmente, quem vende mercadoria ilegal alega ter sido enganado, já que o produto é mascarado com notas fiscais frias.
O deputado Mário Negromonte destaca que o setor tem um prejuízo de mais de U$ 1 milhão de cargas desviadas, por ano, gerando peso no bolso do contribuinte, "que paga mais caro pelo arroz, pelo feijão, pelo remédio".
Resultados já alcançados
Desde a realização dos primeiros seminários, a Polícia Federal desbaratou duas grandes quadrilhas especializadas em roubo de cargas, que atuavam em oito estados brasileiros.
A criação do disque-denúncia Caminhoneiros do Bem, da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (ABCAM), também teve papel relevante e surgiu, a partir do seminário realizado em outubro de 2004, na cidade de Recife.
De acordo com dados da ABCAM, nos três primeiros meses de funcionamento da central de denúncias, 4.094 ligações foram recebidas. A ligação é gratuita e o anonimato é assegurado. O telefone da central de denúncias é:
0800-773-1122.
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