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Para evitar uma derrota na Câmara dos Deputados, o governo desistiu de aprovar a medida provisória (MP) 232, que corrigia a tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoa física em 10% e aumentava a carga tributária para as empresas prestadoras de serviço.
A questão é que a Medida Provisória já corrigia a tabela do IR em 10% desde janeiro de 2005. Com a queda da medida, até segunda ordem, volta a valer o limite de isenção do ano passado - R$ 1.058 contra os R$ 1.164 determinados pela MP.
Com o objetivo de evitar que o contribuinte tenha de devolver o dinheiro pago a menos nesses três meses, durante os quais o limite de isenção subiu, a Câmara e o Senado terão de regulamentar a correção da tabela no período de vigência da MP por meio de decreto legislativo.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo deve elaborar em 15 dias um projeto de lei, com status de urgência, que estabeleça a correção da tabela do IR em 10%. Esse projeto poderia ter efeito retroativo. De acordo com o relator da medida provisória, deputado Carlito Merss, a decisão de rejeitar a MP foi tomada em reunião entre líderes da base aliada e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ontem à noite.
Apesar de considerar a MP correta por contribuir para reduzir a omissão fiscal, Merss acredita que não haverá acordo político para votá-la. Ele ainda lembrou que seu parecer corrigiu distorções, acatando mudanças propostas pelos parlamentares ao texto enviado pelo Executivo. O erro, em sua opinião, foi divulgar de forma inadequada os objetivos da MP.
Palocci desmente desistência
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, negou que a base do governo tenha rejeitado a MP na Câmara dos Deputados. Segundo Palocci, a reunião de ontem à noite foi apenas análise de mérito da proposta e não de procedimento de votação. "O governo não tomou nenhuma decisão sobre a MP 232", garantiu o ministro, ao contrário do que afirmaram parlamentares da base aliada.
Microempresários comemoram anúncio
A decisão de se rejeitar a MP está sendo comemorada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e por líderes da Frente Brasileira contra a medida, movimento que reúne 1315 entidades representativas de classe, que foram até o auditório Nereu Ramos (na Câmara) - onde foi realizado o evento de oposição à MP 232. "A derrota da MP 232 é uma vitória da sociedade. Houve uma comunicação muito bem feita entre empresários, trabalhadores e políticos, que tornou impossível aprová-la", avaliou o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
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