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A solução de qualquer problema de grande porte e complexidade no setor governamental não pode ter como parâmetros a retórica ou medidas paliativas voltadas unicamente a aplacar a ansiedade dos cidadãos e da mídia. Não é possível agradar — sempre e ao mesmo tempo — partidos, aliados, adversários políticos, regiões ou candidatos. A gestão governamental deve ser objetiva, focada em resultados e descomprometida de quaisquer compromissos com pessoas ou grupos. São muitos os exemplos de fracassos de políticas públicas, decorrentes do vício histórico da política brasileira de substituir o eficaz pelo mais fácil ou por ações superficiais e imunes a críticas e debates. Típico exemplo de política pública permeado desses problemas encontra-se nos programas de atenção à infância e à juventude. Nestes, é preciso objetividade, senso de realidade, ações concretas e decisões racionais. É exatamente isso que faz o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao lançar um ousado plano de reestruturação da Febem, com investimentos de R$ 53 milhões, na construção de 41 novas unidades, com 40 vagas cada, em cidades do interior do Estado, onde vivem as famílias dos internos. Como toda medida governamental pautada pela objetividade e não pela retórica ou preocupação de agradar a todos, o plano recebeu críticas. Ninguém, entretanto, parece ter percebido ou, pelo menos, ter assumido publicamente que o programa aproxima muito a Febem da possibilidade de oferecer melhores condições de reeducação e recuperação dos menores, reduzindo, também, praticamente a zero as possibilidades de rebeliões. Este é um aspecto crucial e decisivo, que parece despercebido pela opinião pública. A atitude do governador para encontrar uma saída que resolva o problema da Febem, desmantelando o complexo do Tatuapé e criando unidades menores espalhadas por todo estado, deverá produzir os efeitos saneadores que e a sociedade e as organizações de defesa dos direitos humanos cobram há anos. Está mais do que comprovado que as grandes unidades se autocontaminam e se tornam incontroláveis. Nestas grandes “prisões” disfarçadas de centros de internação de menores, é impossível praticar ações educativas, culturais, psicológicas, de inserção social e reintegração familiar previstas no marco legal brasileiros.Tudo isso, contudo, é viável em pequenas unidades, com as quais o governador está enfrentando o problema de frente, sem demagogia, para que os internos fiquem mais próximos de suas famílias, em grupos menores que possam ter a devida atenção e passem a focar o futuro como algo muito melhor e mais brilhante do que a possibilidade de uma fuga ou rebelião. É preciso criar condições de fazer um trabalho sério com os menores infratores antes que eles adquiram a maioridade e retornem às ruas sem quaisquer perspectivas de recuperação.
Esta responsabilidade, embora seja do setor público, não pode prescindir do engajamento da sociedade. A contribuição que todos devem dar para que seja possível solucionar o grande e grave problema da infância e da juventude carentes começa pela boa vontade em acolher as novas unidades. Não adianta dizer "eu não quero Febem na minha cidade". Devemos refletir a melhor maneira de resolver o problema. A instalação das novas unidades, além disso, não será uma decisão imposta de cima para baixo pelo Palácio dos Bandeirantes. Será discutida com os prefeitos, vereadores, autoridades e a sociedade das cidades, atendendo à lei local de zoneamento. A decisão final caberá sempre ao poder municipal. É preciso estabelecer condições para que os jovens brasileiros que perderam o vínculo familiar e os caminhos da inclusão tenham a oportunidade efetiva de um futuro. Este é também um fator decisivo para que a sociedade vislumbre perspectivas mais concretas de paz e harmonia.
(*) Antônio Carlos Pannunzio, deputado federal, é o presidente do Diretório Estadual do PSDB em São Paulo.
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