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A Secretaria Geral da Câmara dos Deputados emitiu nesta terça-feira parecer informando que o presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), não poderá devolver ao Executivo as medidas provisórias que não cumpram os critérios de urgência e relevância exigidos pela Constituição. Segundo o documento, somente uma comissão mista do Congresso tem essa prerrogativa.A proposta partiu do presidente da Câmara na semana passada. Severino defendeu a possibilidade de ele mesmo avaliar se as MPs editadas pelo governo são urgentes ou relevantes, sem submetê-las à votação do plenário da Câmara.
Se vingasse, a nova atribuição daria ainda mais poder a Severino e acabaria se transformando em um instrumento de disputa entre os dois Poderes a cada MP apreciada.
Há no Congresso uma generalizada insatisfação dos deputados e senadores com o excesso de MPs editadas pelo Executivo. Como uma medida provisória tem prioridade de votação sobre outras matérias após 45 dias de tramitação, ela passa a trancar a pauta quando isso acontece.
Esse "trancamento" tem acontecido cada vez mais vezes nos últimos meses. Além disso, reclamam os parlamentares, essa dinâmica acaba impondo ao Legislativo uma rotina muito concentrada nas propostas do governo.
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