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Até 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, as empresas de abastecimento passarão a ter que informar os consumidores sobre a qualidade e as características do produto que chega às torneiras dos brasileiros. Até essa data, as contas de água deverão trazer telefones de contato e locais de acesso para que o consumidor possa receber essas informações. Até 15 de março de 2006, entretanto, as contas deverão trazer um resumo mensal dos resultados das análises da qualidade da água, as características e problemas do manancial que causem riscos à saúde.
O chamado decreto-lei da água, divulgado hoje (04) pelos ministros da Saúde, Humberto Costa, da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e das Cidades, Olívio Dutra, determina também que os consumidores recebam um relatório anual com informações mais detalhadas, incluindo as características dos locais de captação e particularidades dessa água ou do sistema de abastecimento, como a presença de algas com potencial tóxico. O decreto-lei deve ser publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5).
"O acesso à informação fortalece o exercício do controle social que é fundamental para o desenvolvimento da política, da sociedade e do meio ambiente", disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita.
O ministro da Saúde, Humberto Costa, lembrou que a qualidade da água é um passo importante para o desenvolvimento do programa de saúde bucal no Brasil. "A medida é um avanço importante da cidadania. Estamos aumentando a transparência dos serviços públicos, mas, sem dúvida, a saúde será a maior beneficiária", afirmou.
Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, esse é um direito do consumidor que estava no código do Consumidor há 15 anos, mas só agora se concretizou. "Passa a ser um instrumento efetivo, uma ferramenta de defesa da própria saúde do consumidor."
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