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O governo não conseguiu retirar as assinaturas necessárias para barrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que ivestigará a denúncia de corrupção nos Correios. Com 234 deputados e 22 senadores, o requerimento para a instalação da CPI, lido hoje no Plenário do Congresso, oficializa a instalação da investigação.
Logo após a meia-noite, a mesa diretora do Senado informou que, ao longo do dia, 13 parlamentares incluíram suas assinaturas e outros 27 retiraram o apoio. Os partidos que apresentaram requerimento para retirada de assinaturas da CPI foram PSB, PTB e PT. Apesar da recomendação petista para que seus parlamentares retirassem a assinatura, dos 19 que pediram a CPI, apenas sete retiraram a assinatura.
O líder do PFL, Rodrigo Maia, criticou as articulações do governo ao longo da quarta-feira. "Mostram que houve leilão e barganha. O governo deveria ter mais respeito pelo Legislativo e pela base aliada. Ele foi derrotado duas vezes num dia só", disse, em referência ao número de parlamentares que apoiaram inicialmente a criação da CPMI e o resultado final da Mesa Diretora.
Para impedir ou adiar a realização da CPI, o governo ainda tem outros mecanismos disponíveis. A base aliada pode argumentar baseada na Constituição que a CPI não se justifica já que a Polícia Federal já está investigando a fundo o caso.
Os parlamentares também podem atrasar o início da CPI impedindo a formação do quórum mínimo. Para a constituição da CPI, os partidos ainda devem indicar representantes, o que pode levar 30 dias e o recesso do Congresso, de julho, se aproxima.
As lideranças partidárias indicarão 30 componentes da comissão, divididos igualmente entre senadores e deputados. Se as designações não forem apresentadas, os integrantes serão nomeados diretamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que vai lutar para que a base aliada obtenha a presidência e a relatoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as denúncias de corrupção nos Correios. "Se não der para ter as duas, preferimos a relatoria. Não descartamos de princípio nenhuma manobra regimental, até porque outras CPIs serão instaladas, como a do setor do setor elétrico na Câmara, que é muito importante", acrescentou.
Suplicy chora e assina CPI
Emocionado, com lágrimas, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) anunciou ontem à noite, na tribuna do Senado, que assinara o requerimento para a CPI dos Correios, contrariando determinação do PT. Suplicy disse saber que sua decisão poderá lhe custar a vaga para concorrer ao Senado em 2006.
Ontem, o senador chegou a anunciar que iria seguir a orientação da bancada do PT de não dar apoio à CPI, apesar de não concordar. Ele divulgou inclusive a carta que enviou ao presidente Lula, expressando a sua contrariedade e dizendo que o povo queria a CPI.
Denúncia de propina
Uma gravação em vídeo publicada pela imprensa no dia 15 de maio denunciou a suposta existência de corrupção envolvendo funcionários na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Na gravação, o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, cita nomes de outras pessoas que estariam envolvidas no esquema de propina, entre eles o ex-diretor de Administração dos Correios, Antônio Osório Batista, o assessor da Diretoria de Administração da estatal, Fernando Godoy, e o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deputado Roberto Jefferson (RJ). Após a denúncia, Maurício Marinho e Fernando Godoy foram dispensados de suas funções por determinação do Ministério das Comunicações.
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