O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que os aliados vão trabalhar para ficar com a relatoria e a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar denúncias de corrupção nos Correios.
Chinaglia quer também punição para os deputados petistas que assinaram o pedido de CPI, atitude que ele classificou como "lamentável".
"Foi uma atitude muito grave do ponto de vista partidário. Eu, como dirigente, não aceito isso", afirmou. Arlindo disse que poderá propor ao diretório nacional punição para os deputados que ajudaram a oposição a fazer a CPI.
Sobre a presidência e a relatoria da CPI, o líder petista usou o regimento interno da Câmara para justificar o desejo do PT. "O regimento diz que preferencialmente deve haver a proporcionalidade. Portanto, quem detiver a maioria na CPI, pode indicar a presidência e a relatoria. Eu quero dizer que o governo terá maioria e se nós avaliarmos que devemos, teremos a presidência e a relatoria. Se avaliarmos diferente, que temos que fazer alguma negociação, então preferiremos possivelmente a relatoria", afirmou.
O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), não aceita que a oposição fique sem um dos dois cargos mais importantes da comissão. Segundo ele, se os aliados optarem pela relatoria, a oposição terá a presidência ou vice-versa.
A CPMI poderá ser instalada nos próximos dias. O requerimento para a criação da comissão, depois de ser lido em sessão do Congresso na última quarta-feira, foi encaminhado, na madrugada desta quinta-feira, para publicação no Diário Oficial do Legislativo com 240 assinaturas de deputados e 52 de senadores.
Era necessário o mínimo de 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.
Na próxima semana, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL) deverá solicitar aos líderes partidários a indicação dos 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes para compor a comissão.
Os líderes têm até 30 dias para fazer as indicações. O prazo previsto de funcionamento da CPMI é de 180 dias.
De acordo com Arlindo Chinaglia, a base aliada não conseguiu retirar o número de assinaturas suficientes para evitar a CPMI. Segundo ele, parlamentares de algumas bancadas haviam dito que só entregariam o pedido de retirada de assinatura se o número fosse suficiente para impedir a CPMI.
"Como teríamos que fazer a entrega primeiro para depois saber, preferimos preservar esse compromisso. Alguns líderes preferiram não entregar", disse. "De qualquer maneira, houve quórum para instalar a CPMI", acrescentou.
Um recurso do deputado João Leão (PL-BA), questionando a constitucionalidade da criação da CPMI, foi encaminhado pelo senador Renan Calheiros à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Leão alegou que não há fato determinado e que a comissão pode extrapolar nas investigações, não se limitando apenas às denúncias de corrupção nos Correios.
O recurso depende agora de apreciação da CCJ. O próprio presidente do Senado discordou dos argumentos de João Leão e indeferiu a questão de ordem. O parlamentar baiano recorreu da decisão à CCJ.
Uma gravação em vídeo, divulgada pela imprensa no dia 15 de maio, denunciou a suposta existência de corrupção envolvendo funcionários na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Na gravação, o diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, cita nomes de outras pessoas que estariam envolvidas no esquema de propina, entre eles o ex-diretor de Administração da empresa, Antônio Osório Batista, o assessor da Diretoria de Administração Fernando Godoy e o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deputado Roberto Jefferson (RJ).
Após a denúncia, Maurício Marinho e Fernando Godoy foram dispensados de suas funções por determinação do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira.
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