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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve nesta quarta-feira apoio dos presidentes dos poderes Legislativo, do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República para garantir a estabilidade de seu governo, afetada por denúncias de "mensalão" e caixa dois. Na reunião, os líderes emitiram nota conjunta atestando que o país e suas instituições democráticas estão em pleno funcionamento e garantindo "o irrestrito prosseguimento das investigações em curso". O encontro serviu também para Lula apresentar o projeto que prevê regras mais duras contra a lavagem de dinheiro, enquanto o chefe de Estado prepara novo pronunciamento à Nação sobre a crise política. Esta foi a primeira manifestação pública e conjunta dos Três Poderes e do Ministério Público desde o surgimento das primeiras denúncias e foi alinhavada pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, responsável pela redação prévia do documento e também pela elaboração do projeto para combate à lavagem de dinheiro. A nota, divulgada nesta quarta-feira, foi assinada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE); do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim; e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.
No documento, além de garantir o funcionamento das instituições democráticas, Lula e as demais lideranças elogiam a "iniciativa dos parlamentares que apresentaram projetos para aperfeiçoar o sistema político brasileiro" e consideram "oportuno" que se realize uma ampla reforma que garanta "maior transparência, representatividade e solidez ao regime político".
O projeto que pretende combater manobras para "legalizar" dinheiro proveniente de ilícitos será encaminhado à Casa Civil na próxima semana, antes de seguir ao Congresso Nacional. A proposta amplia os tipos de crime que antecedem a lavagem de dinheiro, multas mais pesadas e prevê que toda infração penal envolvendo recursos financeiros seja considerada como antecedente de crime de lavagem - entre elas sonegação fiscal, roubo de carga, assalto a banco e jogo do bicho.
A lei atual considera como crimes "antecedentes" à lavagem de dinheiro o tráfico de drogas; terrorismo; contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção; extorsão mediante seqüestro; crimes praticados por organização criminosa, contra a administração pública, contra o sistema financeiro, ou praticados por particular contra a administração pública estrangeira.
O governo incluiu na proposta a obrigatoriedade de comunicar à instituição financeira as transferências internacionais e os saques em espécie. Os prazos, limites e condições serão fixados pelo Banco Central.
Pronunciamento
Na reunião, Lula também mencionou sua intenção de falar em rede nacional de rádio e TV sobre as investigações de corrupção no governo federal, a fim de se aproximar das bases populares e recuperar a popularidade, fortemente abalada como atestou pesquisa do Ibope divulgada na última terça-feira. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o pronunciamento pode ocorrer já nesta sexta-feira e sua redação está em curso pela assessoria de Lula.
A estratégia do presidente também prevê a intensificação dos discursos públicos, como Lula tem feito ao longo dos últimos dias. Ele deve falar já nesta quinta-feira, na abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, e seguirá uma linha otimista, destacando principalmente os números positivos da economia. Há a possibilidade de a crise política ser abordada.
Não faz parte dos planos do petista simplesmente repetir o discurso de que está combatendo a corrupção em seu governo. Também não pretende explicar os erros de membros do governo e do PT em rede nacional.
Candidatura à reeleição?
Lula ainda teria mencionado aos participantes da reunião a possibilidade de desistir da disputa pela reeleição em 2006. Usando a pequisa do Ibope (a qual indica sua eventual derrota para o prefeito de São Paulo, José Serra, do PSDB), Lula elencou as condições que o fariam aceitar a disputa por um segundo mandato.
De acordo com o jornal O Globo, o presidente concorrerá novamente ao cargo somente se estiver bem avaliado em pesquisas de opinião e caso a economia continuar apresentando números favoráveis. A terceira condição seria o fato de o PT, desgastado, não possuir um nome mais forte que o seu para lançar candidato no próximo ano.
Íntegra da carta assinada pelos Três Poderes
Confira, na íntegra, o documento assinado por todos os participantes da reunião:
"Atendendo a convite do Presidente da República, reuniram-se hoje no Palácio do Planalto, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República. O encontro teve como objetivo debater propostas que, diante dos desafios apresentados pela conjuntura, possam dotar o país de legislação mais avançada no controle das movimentações financeiras.
Os Presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, do STF e o Procurador-Geral da República concordaram que as sugestões apresentadas pelo Presidente da República constituem um bom ponto de partida para a melhoria do arcabouço jurídico brasileiro, com vistas a impedir que a circulação monetária se destine a promover qualquer atividade ilícita no território nacional ou no exterior.
O Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República aproveitaram a oportunidade para saudar a iniciativa dos parlamentares que apresentaram projetos para aperfeiçoar o sistema político brasileiro. Consideraram que seria oportuno que o processo de apuração pelo qual passa o Brasil fosse coroado por uma reforma que garantisse maior transparência, representatividade e solidez ao regime político. Demonstraram, também, confiança em que o Congresso Nacional será capaz de realizá-la em seu devido tempo.
Por fim, desejaram transmitir à sociedade, em um momento em que a profusão de acusações vem a público, a tranqüilidade de que as instituições do Estado se encontram em pleno funcionamento, garantindo o irrestrito prosseguimento das investigações em curso. Brasília, 24 de agosto de 2005".
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