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Na semana passada, foi proibida a venda do chip para reapro-veitamento de toner da Static Control Components - agora, a minúscula empresa entrou com um processo antimonopólio contra a Lexmark, sua algoz.
Segundo o TheRegister, a SCC quer ser ressarcida em mais de 100 milhões de dólares pelos danos causados pelo processo que a impediu de produzir, distribuir ou vender o chip que permite que cartuchos de toner sejam recar-regados. Ela acusa a Lexmark de restringir o mercado, se valer de práticas injustas e ilegais de comércio e de monopólio no mercado de toner para suas impressoras laser.
A Lexmark, por sua vez, declara que não tenta barrar o reapro-veitamento dos cartuchos de toner, mas sim garantir a qualidade deles, diz o Register.
Além do ressarcimento, a SCC espera, com este novo processo, que seu produto, e outros semel-hantes, sejam excluídos do alcance da lei DMCA, que protege direitos autorais em meios digitais. Segundo a empresa, a tecnologia por ela desenvolvida serve apenas para oferecer um suprimento mais barato para os donos de impressoras laser, e não para garantir nenhum direito autoral.
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