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A Mesa Diretora da Câmara aprovou hoje, sem modificações, o parecer da Corregedoria que pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra 13 deputados acusados de envolvimento no escândalo do mensalão. A decisão da Mesa Diretora foi aprovada por cinco votos a favor, sendo contrário apenas o deputado João Caldas (PL-AL), quarto-secretário da Câmara. Por decisão da Mesa, serão encaminhadas 13 representações distintas ao Conselho de Ética, uma vez que o regulamento interno da Casa não permite avaliação conjunta, como havia sido sugerida pela Corregedoria. As representações deverão ser enviadas na próxima sexta-feira, ou no início da próxima semana.
Os 13 deputados cujas representações serão encaminhadas ao Conselho são: João Magno (PT-MG); João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara; José Borba (PR), ex-líder do PMDB; José Janene (PR), líder do PP; José Mentor (PT-SP); Josias Gomes (PT-BA); Paulo Rocha (PA), ex-líder do PT; Pedro Corrêa (PE), presidente do PP; Pedro Henry (MT), ex-líder do PP; Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo; Roberto Brant (PFL-MG); Vadão Gomes (PP-SP); e Wanderval Santos (PL-SP).
Também citados no parecer da Corregedoria, os deputados José Dirceu (PT-SP), ex-ministro da Casa Civil, Romeu Queiroz (PTB-MG) e Sandro Mabel (GO), líder do PL, já respondem a processos no Conselho também por acusações sobre o mensalão. A corregedoria avaliou que reenviar o pedido de suas cassações atrasaria o processo.
A decisão da Mesa da Câmara foi elogiada pelo presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). "Eu venho avisando desde o início que os processos têm de ser individualizados", disse o deputado a jornalistas.
Segundo Izar, se o parecer chegar até o fim da semana, na segunda-feira os 13 processos, com 13 relatores diferentes, já estarão abertos. Os parlamentares têm até a instauração dos processos para renunciar ao mandato de modo a evitar a perda de seus direitos políticos.
Rebelo não votou
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não precisou votar mas, segundo parlamentares que participaram da reunião, defendeu o envio das representações ao Conselho de Ética dos 13 deputados. Publicamente, Aldo procurou evitar dar sentido político à decisão.
"A Mesa acolheu o parecer da Corregedoria, portanto deu guarida, provimento a ele," disse Aldo a jornalistas, após a reunião. "Não tenho de fazer avaliações políticas das decisões da Mesa (...) cabe ao Conselho de Ética buscar a distinção de cada caso na representação."
O presidente da Câmara também evitou comentar se o peso de julgamentos sobre quebra de decoro teria sido evitado pela Mesa Diretora, uma vez que decidiu não mexer no relatório da Corregedoria.
Segundo parlamentares que estiveram presentes na reunião da Mesa Diretora, os deputados evitaram deliberar sobre casos individuais, mas algumas situações chegaram a ser expostas, como a do deputado Pedro Henry (PP-MT), que alguns integrantes da Mesa não vêem ainda indícios de quebra de decoro.
Durante a reunião, o deputado João Caldas tentou pedir vista do processo, buscando apoio de seus colegas, sem sucesso. Depois disso, criticou a Mesa Diretora. "A Mesa Diretora da Câmara lavou as mãos e deixou ao Conselho de Ética a responsabilidade de decidir sobre processos iguais para casos diferentes", afirmou Caldas.
Para outros integrantes do grupo, a decisão foi acertada. "A batata não foi jogada para a frente porque a decisão do Conselho de Ética volta para a Mesa e, depois, vai ao plenário (para votação)", argumentou o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), terceiro-secretário da Mesa.
Dois deputados já renunciaram a seus mandatos por acusações em relação ao mensalão, ambos do PL: o presidente do partido, Valdemar Costa Neto (SP), e Carlos Rodrigues, mais conhecido como Bispo Rodrigues (RJ). Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias sobre o mensalão, foi cassado por fazer acusações sem apresentar provas, tráfico de influência e crime eleitoral.
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