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Os deputados José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA) decidiram renunciar ao mandato de deputado federal nesta segunda-feira e, com isso, não vão enfrentar o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. Eles são acusados de envolvimento no esquema de pagamento do "mensalão" em troca de apoio a matérias de interesse do governo. O processo contra os deputados acusados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão foi aberto às 18h. Os parlamentares só poderiam renunciar até este horário.Os processos abertos hoje podem atingir 11 deputados, agora que Borba e Paulo Rocha renunciaram. Já haviam renunciado os deputados Valdemar Costa Neto (SP), presidente do PL, e Carlos Rodrigues (RJ), do mesmo partido. Com a renúncia, os deputados preservaram seus direitos políticos, ou seja, poderão concorrer nas próximas eleições.
Inicialmente o relatório encaminhado pelas CPIs citava 18 deputados. Além dos que renunciaram há mais três deputados cujo processo já está em andamento e não podem mais renunciar - José Dirceu (PT-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Sandro Mabel (PL-GO) - além de Roberto Jefferson (PTB-RJ), que já foi cassado.
Os petistas José Mentor (SP) e Josias Gomes (BA) haviam se reunido na manhã de hoje com Paulo Rocha para discutir uma possível renúncia. Mentor, Gomes, João Paulo Cunha (SP) e Professor Luizinho (SP) não apresentaram a renúncia à secretaria-geral da Câmara e devem enfrentar o processo de cassação.
O deputado João Magno (PT-MG) confirmou hoje que vai enfrentar o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Ele está reunindo provas e para apresentar a sua defesa prévia ao Conselho de Ética. Segundo a assessoria de imprensa do deputado, ele acredita na segurança de sua defesa.
Na sexta-feira, João Paulo Cunha (PT-SP), Mentor, Paulo Rocha, Professor Luizinho e Josias Gomes (BA), impetraram um mandado de segurança no Supremo com o objetivo de impedir a abertura da ação. O pleito foi negado no início da tarde desta segunda-feira pelo ministro Carlos Ayres Britto, que decidiu pelo arquivamento da ação.
Os deputados que podem ser cassados são João Magno, João Paulo Cunha, José Mentor, Josias Gomes, Professor Luizinho, José Janene (PP-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Roberto Brant (PFL-MG); Vadão Gomes (PP-SP), Wanderval Santos (PL-SP).
Na terça-feira pela manhã serão sorteados os 11 relatores para os processos e, segundo decisão do Conselho, o relator não pode ser do mesmo partido nem do mesmo estado que o investigado. Acusações
A assessora parlamentar do deputado Paulo Rocha, Anita Leocádia Pereira da Costa, sacou um total de R$ 420 mil das contas do publicitário Marcos Valério no Banco Rural, em Brasília. De acordo com a versão apresentada por Rocha, o dinheiro teria sido usado para pagar de dívidas de campanha. Valério afirma que o montante chegou a R$ 920 mil.
O deputado José Borba aparece nas listas de Marcos Valério e Simone de Vasconcelos como beneficiário de R$ 1,1 milhão, em uma lista, e de R$ 2,1 milhões na outra. Não há recibos comprovando, uma vez que o dinheiro teria sido sacado no Banco Rural por Simone e pago a ele em espécie.
Em sua defesa, Borba chegou a dizer que conhecia Marcos Valério e que tratara com o empresário sobre assuntos relacionados a cargos públicos, mas negou ter recebido os recursos.
Justificativas
José Borba, em sua justificativa para a renúncia, afirmou que seu nome foi incluído no relatório da CPI Mista dos Correios "apesar da insuficiência e inconsistência das provas". Segundo Borba, a comissão apontou "de modo absurdo" seu envolvimento "com os lamentáveis fatos que determinaram uma das maiores crises políticas já vividas na história da República". A renúncia de Borba foi protocolada na Secretaria Geral da Mesa da Câmara às 17h48, pelo advogado Roberto Bertoldo.
A conjuntura atual, acredita o ex-deputado, "ao mesmo tempo que provoca atitudes e decisões emocionais, atropela procedimentos regimentais e processuais afugentando, deste modo, os mais elementares preceitos do Direito".
Borba prossegue: "Desta maneira, o momento não me concederá a oportunidade de apresentação de plena e ampla defesa, equivalendo dizer que estarei, apesar de inocente, submetido a um tribunal de exceção, onde a subjetividade e o arbítrio prevalecerão sobre as provas.
Paulo Rocha protocolou a renúncia às 17h59, mas não apresentou nenhuma justificativa no documento entregue à Secretaria Geral da Mesa.
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