|
O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou na segunda-feira com ação contra a ex-prefeita Marta Suplicy e os ex-secretários Luiz Tarcísio Ferreira (Negócios Jurídicos) e Luiz Carlos Fernandes Afonso (Finanças) por ato de improbidade administrativa. Na ação apresentada à 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, os promotores alegam que Marta e os secretários "maquiaram as contas da Prefeitura".
Marta teria ocultado dívidas da prefeitura para que as contas de seu governo se enquadrassem nos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e fossem aprovadas pelo TCM (Tribunal de contas do Município).
Segundo eles, a administração não teria deixado recursos em caixa para o pagamento de compromissos assumidos até o final de 2004. Os pagamentos foram suspensos entre outubro e dezembro do ano passado.
O caso será analisado pelo juiz de direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Os promotores pedem a retificação do balanço de 2004, para que seja incluído novamente no orçamento os gastos cancelados que decorram de despesas efetivamente realizadas.
|
