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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje sobre o pedido do ex-ministro e deputado federal José Dirceu (PT-SP) para que seja suspensa a tramitação do processo no Conselho de Ética da Câmara. O ministro relator do caso, Sepúlveda Pertence, levará o caso para o pleno do órgão hoje à tarde.De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, os ministros do Supremo estão divididos sobre a questão e, até o momento da votação, não será possível prever o placar. Segundo o Estadão, porém, o número de votantes contrários à concessão da liminar estaria crescendo nas últimas horas. A solicitação de Dirceu será avaliada por 10 dos 11 ministros, uma vez que Cezar Peluso está em viagem oficial à Espanha.
Ontem, terça-feira, o ministro Pertence resolveu adiar decisão sobre outra demanda de Dirceu junto ao Supremo: o petista ingressou com pedido de liminar para que o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra o petosta, fosse impedido de ler seu parecer sobre o caso. Com o adiamento, Delgado acabou divulgando seu voto - favorável à cassação do mandato do ex-ministro, por entender que ele feriu o decoro ao "abusar de suas prerrogativas" enquanto esteve à frente da Casa Civil.
Mesmo assim, a liminar será julgada amanhã, por todo o plenário do STF. Pertence tinha a prerrogativa de decidir sozinho, mas preferiu estender o voto a todos os ministros.
Caso o Supremo não interfira, o relatório de Delgado abriu caminho para que o Conselho vote já nesta sexta-feira a proposta de abertura do processo de cassação.
O parecer do relator foi quase totalmente elaborado com base nos depoimentos prestados ao Conselho de Ética e às CPIs dos Correios e do Mensalão. Seus argumentos são fundamentados em contradições que teriam sido praticadas por testemunhas e pelo próprio ex-ministro.
O voto de Delgado foi lido em sessão ordinária do Conselho, realizada ontem. O relator entendeu, segundo o documento, que Dirceu seria o comandante do suposto esquema do mensalão, embora evite usar o nome em seu relatório, tratando o suposto pagamento de propinas a parlamentares como "governabilidade de amor remunerado".
"As evidências aqui destacadas compõem o contexto probatório que indica e aponta o envolvimento do deputado José Dirceu com essa forma heterodoxa de relacionamento entre partido político, governo e Parlamento", apontou o Delgado no relatório.
Em outro trecho do voto ele destaca que "a lógica humana nos permite, através do acúmulo de evidências irrefutáveis, afirmar que o deputado José Dirceu tinha poderes para ser o autor intelectual de todo este esquema ou, pelo menos, poderes suficientes para impedir que tais práticas prosperassem".
Antes do início da votação do relatório, que deveria ocorrer após a conclusão da leitura do voto, a deputada Ângela Guadagnin (SP), única integrante do PT no Conselho pediu vistas do processo, o que adia sua apreciação por duas sessões. Com isso, a votação fica adiada para a próxima sexta-feira.
Má-fé
Dirceu criticou o trabalho de Delgado, e repetiu que não existem provas de seu envolvimento em irregularidades. O deputado afirmou que irá encaminhar correspondência aos integrantes do Conselho na qual rebaterá um a um os pontos levantados no relatório.
"É um voto de má-fé que retoma alguns temas, mas omite trechos dos depoimentos. É um decreto, um ato institucional com o objetivo de me cassar. Inverteram o ônus da prova. Sou eu quem tem de provar minha inocência", disse o ex-ministro a jornalistas, visivelmente irritado, após a leitura do relatório.
Delgado afirmou esperar que o deputado consiga rebater as afirmações e preferiu não polemizar sobre as acusações de Dirceu.
"Não são ilações. É um conjunto de provas contundentes, fruto de um trabalho sério que pode trazer, entre outras coisas, garantias à Câmara para julgá-lo", disse à Reuters.
No documento com 50 páginas, apresentado aos conselheiros, Delgado rebateu as afirmações usadas pela defesa de Dirceu que afirma que o deputado não teria conhecimento dos empréstimos do PT que foram repassados a partidos e a parlamentares da base aliada.
Também foi refutada a principal tese da defesa de Dirceu onde os advogados do parlamentar questionam a competência do Conselho de Ética para julgamento de atos supostamente praticados no âmbito do Executivo. "Ao assumir o ônus de ministro de Estado, jamais poderia abandonar a conduta e a postura imposta pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, devendo obrigatoriamente atentar para a questão de dignidade e da honra à qual todo o homem está sujeito, principalmente o homem público", frisou o relator em seu voto.
Consistência
Com base nessa argumentação, Delgado considera que o ex-ministro cometeu irregularidades ao receber representantes dos bancos BMG e Rural no Palácio do Planalto em audiências intermediadas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do mensalão.
O deputado conclui o relatório afirmando que diante desse "conjunto tão expressivo de evidências que no campo da ética e do decoro parlamentar constituem-se em provas contundentes de desprezo do deputado José Dirceu pelo sentido de limitação que deve pautar a atuação de um mandatário público, sua cassação se impõem como meio de restaurar a dignidade e a credibilidade desta Casa".
Para o presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), o relatório teve um resultado acima do que era esperado apontando fatos e detalhes que não haviam sido anteriormente detectados ao longo da apuração. "É um documento consistente que trouxe detalhes para os quais ninguém tinha atentado", disse Izar à Reuters.
Sem entrar no mérito do relatório de Delgado, o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, afirmou que ressentimentos anteriores poderão ter peso importante no processo de Dirceu pela Câmara. "O julgamento na Casa é político, onde todos esses elementos de relacionamento também contam. O que eu acho é que esse elemento é negativo, porque eu considero a cassação uma pena de morte para o político, portanto deveria ser um julgamento bastante equilibrado", disse Wagner a jornalistas no Congresso, onde estava recebendo parlamentares.
"Infelizmente isso aí conta, alguém que foi mal atendido, alguém que tenha alguma raiva pessoal, isso aí pode pesar no plenário", acrescentou.
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