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A Secretaria-geral da Mesa Diretora recebeu na tarde de sexta-feira, 4, o processo que pede a cassação de mandato do deputado José Dirceu (PT-SP), votado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Pouco antes, o presidente da Câmara reiterou que a votação do processo em plenário será realizada no dia 23. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o documento deve ser lido na segunda-feira em plenário. A condição para leitura é a presença de 51 deputados na abertura da sessão.
Se lido, o processo será publicado oficialmente na terça-feira. É preciso, então, um intervalo de duas sessões de plenário, que seriam as sessões da própria terça e quarta-feira, para que o assunto seja colocado em votação. Dessa forma, o processo poderia ser votado já na quarta-feira à noite.
Para cassar o mandato de um deputado, são necessários 257 votos favoráveis, segundo a Agência Câmara. Nesses casos, a direção da Casa tradicionalmente espera contar com quorum de pelo menos 480 deputados para iniciar a votação.
Junto com o processo contra o deputado José Dirceu, a Secretaria-geral da Mesa recebeu requerimento do Conselho de Ética para que o pedido de cassação do parlamentar seja votado já no dia 9. Segundo o Regimento Interno, cabe apenas ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido.
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