|
Durante a 23ª sessão ordinária - que marcou o início dos trabalhos parlamentares da Câmara de São Bernardo após o recesso - os vereadores aprovaram 19 matérias, das quais, seis tratam-se de Projetos de Lei. Os dois primeiros, aprovados em regime de urgência, foram encaminhados pelo Executivo Municipal, as outras proposituras são de autoria dos vereadores Martins Martins, Dr. Amedeo Giusti e Ary de Oliveira.
A primeira proposta apresentada pelo prefeito William Dib - a “outorga onerosa” - permite a expansão dos imóveis localizados na área central do Município, desde que sejam respeitados os limites de recuo. “Os proprietários poderão criar novos pavimentos, chamados de ‘solos virtuais’, desde que paguem à Prefeitura as taxas inerentes a cada andar agregado”, explica o vereador Ary de Oliveira. De acordo com o projeto, o proprietário poderá aumentar o perímetro do imóvel em até seis vezes - referente ao tamanho do terreno.
A segunda matéria do Executivo - discutida e aprovada em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, vereador Laurentino - regulamenta Lei que autoriza a Prefeitura receber bolsas de estudos de escolas particulares como forma de pagamento dos débitos com o Poder Público. Com a nova Lei, além de permitir a dação (pagamento dos créditos tributários e não tributários em troca de bolsas de estudos) haverá a compensação, ou seja, as escolas poderão abater os imposto vencidos e aqueles que ainda vencerão. O requerimento das escolas interessadas deverá ser formulado até o mês de agosto de cada ano, contendo informações detalhadas sobre a instituição de ensino e plano de distribuição de bolsas de estudos.
Durante a sessão, o vereador Ary de Oliveira teve dois projetos aprovados, o primeiro altera a redação de um artigo da Lei Municipal 5.516 - que denomina “Dr. Attílio Zóboli”, o Auditório CENFORPE - o local passou a chamar-se “Auditório Dr. Attílio Zóboli”. A segunda matéria também trata-se de nomeação, a partir de agora a EMIP localizada no Jardim Santo Ignácio chama-se “João Ribeiro Batista”.
Já os dois últimos projetos declaram de utilidade pública a Associação Assistencial “Carlos Henrique Tomaz” e o GAAMA (Grupo de Apoio dos Animais Maltratados e Abandonados), as propostas são de autoria dos vereadores Martins Martins e Dr. Amedeo Giusti, respectivamente.
Outras matérias - Além dos Projetos de Lei, os parlamentares também aprovaram cinco Projetos de Resolução, sendo: três para utilizar o Plenário Tereza Delta em eventos sociais, um, de autoria do presidente da Câmara, vereador Lauretino, comemorando o “Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Indústrias Químicas do ABC” e o último, também do vereador Laurentino, concedendo licença de 63 dias ao vereador Admir Ferro, cujo lugar foi ocupado pelo vereador Gervásio Paz Folha.
Já os cinco Projetos de Decreto Legislativo - quatro do vereador Martins Martins e um do vereador Cabrera - autorizam a entrega de dois Títulos de Cidadão Benemérito, um Título de Cidadão São-bernardense e duas Medalhas João Ramalho.
Para finalizar, foram apresentados três Requerimentos, o primeiro - da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) - trata-se de manifesto sobre os ataques feitos na Palestina e no Líbano. Os de congratulações foram dos vereadores Toninho da Lanchonete e Névio da Estância, respectivamente, com o Tenente Coronel PM Jairo Bonifácio pela posse no 40° Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, no Parque Estoril, e com os diretores e funcionários do Hoje Jornal pela iniciativa de trazer à região mais um canal de comunicação.
|
