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A Secretaria da Fazenda enviará nesta segunda-feira 313.767 notificações a proprietários de veículos (com placas de final 1 e 2) de todo o Estado que estão com o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso.
São 838.740 débitos, referentes ao período de 2001 a 2005. O valor médio de dívida por veículo é de R$ 634,07, já atualizado, incluindo juros e multas. Esses débitos somam mais de R$ 198,9 milhões.
Os contribuintes inadimplentes têm 30 dias para efetuar o pagamento ou fazer a constestação. O Diário Oficial publica suplemento com edital contendo a lista completa das notificações.
Este é o segundo lote de cobrança expedido pela Diretoria de Arrecadação, da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Secretaria da Fazenda. Esses proprietários possuem débitos inferiores a R$ 2 mil, somando-se as dívidas existentes nesse período.
O primeiro lote de notificações, com valores originais superiores a R$ 2 mil, foram expedidos em 31 de julho. Ainda em agosto, no dia 26, será publicado mais um lote (referente aos veículos com placas finais 3 e 4) e outros três em setembro e outubro, com os demais finais de placa.
No site do Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br), os proprietários podem consultar a listagem de notificações digitando o número do CPF ou do CNPJ. As notificações enviadas pelo Correio obedecerão o endereço do proprietário que está cadastrado no Detran.
O pagamento dos débitos do IPVA poderá ser realizado com o número do Renavam no Banco Nossa Caixa ou nos demais bancos credenciados e casas lotéricas, desde que sejam feitos todos os recolhimentos vinculados ao sistema licenciamento ou transferência de veículos.
O recolhimento poderá ser feito também por guia GARE-IPVA (Guia de Arrecadação de Receita Estadual), obtida no site da Fazenda (http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet) ou no Poupatempo e também nos postos fiscais.
A ausência de pagamento e de contestação levará a Secretaria da Fazenda a encaminhar os débitos para inscrição na Dívida Ativa do Estado.
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