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O SBT terá de pagar multa de R$ 100 mil por cada programa que exibir fora dos horários determinados pelo Ministério da Justiça a partir da última sexta-feira. O Ministério Público Federal conseguiu liminar do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, ordenando que a emissora respeite a classificação etária de suas atrações.A ação contra o SBT registrou que, de setembro de 2004 a fevereiro de 2006, o canal levou ao ar 119 programas em horários não permitidos. Entre as atrações estão filmes como South Park: Maior, Melhor e Sem Cortes, seriados como The O.C. e o extinto Programa do Ratinho.
O juiz entendeu que "a emissora-ré não vem respeitando a classificação indicativa, o que levou a 'múltiplas representações de telespectador, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do próprio Diretor do Departamento de Justiça".
Além da multa de R$ 100 mil, o SBT poderá ficar até dois dias fora do ar em caso de reincidência. O valor das multas - caso ocorra o descumprimento da decisão judicial - será revertido ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
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