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A mobilização popular será a principal estratégia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em sua campanha pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A federação está no comando de um ato que pretende divulgar o peso do tributo sobre o bolso do consumidor por meio de palestras e atos públicos contra a CPMF, e já conseguiu emplacar uma frente parlamentar contra a contribuição na Assembléia Legislativa do Estado.
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No Congresso, onde o debate sobre a prorrogação da CPMF é prioridade número um do governo, a situação é bastante diferente. Entre os principais obstáculos à aprovação da PEC que prorroga a validade do tributo para 2011 estão os governos estaduais que querem, sim, a prorrogação, mas a um preço muito mais alto do que o governo federal quer pagar - a partilha da arrecadação da contribuição, estimada em R$ 38 bilhões em 2008. Sem poder contar com o pleno poder de influência no parlamento, a indústria vai apelar para a pressão popular.
"O brasileiro não conhece de fato a CPMF. Temos um estudo que demonstra claramente o peso desse tributo no bolso do consumidor, e ele prejudica sobretudo o trabalhador que ganha menos de dois salários mínimos", afirma o Chefe de Relações Institucionais e Governamentais da Fiesp, Sérgio Barbour.
"São pessoas esquecidas porque não têm conta corrente, mas que sofrem o peso da contribuição que está escondido nos produtos que elas consomem todos os dias", completa.
Menos radical, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) advoga a redução imediata da alíquota da CPMF, dos atuais 0,38% para 0,20%, a partir de janeiro, mais um cronograma para a extinção gradual do tributo. O crescimento da receita proveniente da contribuição permitiria a redução imediata da alíquota, argumenta.
A posição da entidade, cujo presidente, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), é da base aliada do governo, mostra que o setor produtivo é capaz de oferecer uma incômoda resistência, dentro do Congresso, ao Palácio do Planalto, que se mostra indisposto a qualquer concessão sobre a prorrogação do tributo.
"A carga tributária no Brasil cresce, quase que continuamente, há mais de dez anos e hoje alcança cerca de 35% do PIB. Iniciar já em 2008 a eliminação gradual da CPMF é a oportunidade de se proceder a um processo de contenção dos gastos públicos, passo crucial para a redução da carga tributária", diz nota divulgada pela confederação.
Pressão dos Estados despercebida
Confiado no efeito da divisão dos segundo e terceiro escalões entre os partidos aliados, o Palácio do Planalto faz ouvidos moucos à pressão dos Estados pela participação na arrecadação da CPMF. A negativa do governo à demanda dos governadores apareceu na última sexta-feira sob a forma do silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que evitou conversar sobre o assunto quando 13 governadores se reuniram em uma cerimônia no Salão Nobre do Planalto.
É também evidente, nesse sentido, a intenção de emplacar o ex-ministro da Fazenda, hoje deputado Antonio Palocci (PT-SP), como relator da PEC que prorroga a CPMF até 2011. Palocci tem trânsito com os governadores e conhece o assunto. Será, se aceitar, o homem do governo para dizer "não" aos Estados. Com o maior aliado do Planalto, o PMDB, garantindo fidelidade "exemplar" ao governo na prorrogação do tributo, o núcleo político do governo descartou de vez a possibilidade de dividir a receita da contribuição com Estados e municípios.
A injeção de recursos na esfera estadual por meio do PAC é um dos argumentos do governo federal. A aceleração no ritmo de liberação das emendas parlamentares - o Planalto promete R$ 500 bilhões por bimestre, até dezembro - é outro. Mas ainda assim, é curto o tempo para aprovar a PEC, que só começará a ser apreciada na próxima terça-feira, e precisará ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado até o fim do ano. Preocupado com a margem de segurança para a votação, o governo acena com a possibilidade de aquiescer com outra demanda dos Estados - o alongamento dos prazos de pagamento da dívida mobiliária.
O Brasil aparece como o terceiro país entre 60 com a burocracia mais esclerosada . Só perdemos para a Tailândia e a Irlanda. O que amarra a economia é a criação de pastas.
Quanto mais dinheiro arrecada, o governo tem a possibilidade de criar novas secretarias, ministérios, e acomodar aliados para manter a governabilidade. O próprio presidente Luiz Inácio disse que tem dinheiro em caixa. O governo prometeu não promover aumento da carga tributária, mas houve.
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