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O plenário da Câmara aprovou na noite de terça-feira o projeto de fidelidade partidária, que torna inelegíveis por quatro anos os detentores de mandatos que tenham mudado de partido fora de uma "janela" de 30 dias antes de um ano das eleições.
O Projeto de Lei Complementar 35/07 foi aprovado por volta das 23h45 por 292 votos a 34 e 3 abstenções, segundo a agência da notícias da Câmara. A regra atinge eleitos para mandatos tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.
Os destaques para votação em separado devem ser analisados em sessão extraordinária convocada para as 19h desta quarta-feira, informou a agência. Após isso, o projeto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado para virar lei.
A medida permite aos partidos políticos pedirem à Justiça Eleitoral a cassação do mandato daquele que se desligou da agremiação se eleito por ela.
Segundo a agência, a regra "convalida todas as mudanças de filiação partidária ocorridas até 30 de setembro de 2007, não incidindo qualquer restrição de direito ou sanção".
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