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A Câmara aprovou o aumento no repasse de verbas da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A aprovação - já em segundo turno - deu-se por unanimidade. A diferença é de um ponto percentual a mais (de 22,5% para 23,5%), de acordo com a Agência Câmara.
Depois de muito embate entre a base aliada e os partidos de oposição, prevaleceu a regra específica para 2007, segundo a qual o aumento atinge apenas a arrecadação realizada a partir de 1º de setembro. Os repasses para o fundo recaem sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2008, o aumento abrangerá a arrecadação do ano todo.
A matéria deve ser votada ainda pelo Senado, também em dois turnos.
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