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Ao final de quase sete horas de sessão, com dois intervalos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstravam sensação de missão cumprida. O julgamento da denúncia que afirma o envolvimento de 40 pessoas com o esquema de compra de votos que ficou conhecido como mensalão só termina nesta terça-feira, mas o tribunal já decidiu abrir ação penal contra a maior parte dos acusados de participar do esquema - incluindo parlamentares, empresários e ex-integrantes do governo federal. Dos 40 acusados, 37 já são réus.
Na avaliação do ministro Celso de Mello, o resultado mostra que ninguém está acima da Constituição e das leis. “É preciso reconhecer que os cidadãos desta República têm direito a um governo honesto, têm direito a legisladores probos, a administradores honestos e a juízes incorruptíveis. O resultado do julgamento que deve se concluir amanhã traduz essa mensagem”, declarou ao fim dos trabalhos desta segunda-feira.
Visivelmente satisfeito com o desempenho do tribunal, Celso de Mello destacou que ninguém pode ser considerado culpado antes do devido processo legal. “Caberá agora ao Ministério Público, nessa nova fase, que é a do processo judicial, sob a égide do contraditório, garantida a plena defesa em favor de todos os acusados, demonstrar se procede, ou não, a acusação formulada na denúncia”, sublinhou.
Indagado sobre a possibilidade de prescrição de alguns crimes devido ao tempo que pode durar um processo com tantos acusados, o ministro assegurou que isso não acontecerá. “O Tribunal não vai permitir que a prescrição penal se consume”, frisou.
Advogados de defesa haviam considerado a possibilidade de prescrição do julgamento, principalmente pelo número de testemunhas que poderiam ser convocadas. O jurista Dalmo Dallari, entretanto, discorda.
Segundo ele, o julgamento das ações penais contra os acusados de envolvimento no mensalão teria que demorar muito para que houvesse, de fato, o risco de os crimes citados na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República prescreverem. “É muito remoto esse risco da prescrição depois de aceita a acusação”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. “O prazo [de prescrição] é muito longo, depois de aceita a denúncia. O problema está na prescrição antes da aceitação”, diz.
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