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Uma Medida Provisória (MP), publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, adia para o dia 2 de julho do próximo ano o prazo para o recadastramento das armas de fogo. O prazo inicial se extinguia em dezembro deste ano.
A MP 394/07 substitui MP 379/07, editada em junho, mas revogada há dois dias para liberar a pauta de votações na Câmara dos Deputados com a finalidade de votar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Foram revogadas também outras duas medidas provisórias que trancavam a pauta: a chamada MP dos Sacoleiros, que cria um regime especial de impostos para a compra de mercadorias vindas do Paraguai, e a MP que oferece benefícios para as indústrias de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções e de fabricação de móveis.
Ontem, o plenário da Câmara aprovou requerimento para votação do projeto da CPMF em regime de urgência. Com isso, a expectativa das lideranças governistas é aprová-lo na próxima semana, logo após a conclusão das votações das cerca de 30 matérias que tratam da prorrogação da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
A outra MP que trancava a pauta de votações da Câmara, a 381/07, foi aprovada. A medida abre crédito extraordinário de R$ 6,3 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo aplicarem em obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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