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Após a aprovação, ontem (25), de dois projetos de lei que tramitavam em regime de urgência um sobre a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e outro sobre benefícios tributários a setores industriais como o de móveis e calçados , a pauta de votações da Câmara dos Deputados está liberada para a conclusão da análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
Previsto para hoje, o início da votação foi adiado para amanhã (26) após reunião entre líderes da oposição e o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A base aliada do governo aproveitou o dia para tentar entrar em acordo com a oposição, a fim de reduzir o número de emendas e destaques apresentados à PEC.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, das 66 emendas apresentadas, 26 têm condições regimentais para ser votadas em plenário, além dos dez Destaques para Votação em Separado (DVS).
Parlamentares da base aliada anunciaram que pretendem votar e derrubar primeiro esses destaques, para que as emendas que aproveitam trechos deles possam ser consideradas prejudicadas. "Já entrei com um pedido de requerimento de inversão da pauta, para votar os destaques antes das emendas", afirmou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Já os da oposição disseram que não vão aceitar "manobras regimentais" para impedir a obstrução. "No Regimento não está claro que as emendas não possam ser aceitas após rejeição dos destaque; se não está claro, vamos apresentá-las", afirmou o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Às 10 horas de hoje (26), líderes da oposição voltarão a se reunir com o presidente da Câmara e com a liderança do governo, para uma nova tentativa de acordo.
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