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Integrantes de partidos da base do governo querem "esclarecer" a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre fidelidade partidária. A corte decidiu, na quinta-feira, que os deputados que trocaram de partido depois do dia 27 de março podem perder o mandato. Segundo a Folha de S.Paulo, o deputado Flávio Dino (PC do B-SP) deverá procurar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pedir que este entre com embargo de declaração para o STF esclarecer a data-limite imposta pelo STF.
"O normal é que as decisões comecem a valer a partir da publicação", argumentou Dino para a Folha. Os magistrados do STF decidiram pelo dia 27 porque nesta data o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou sobre a fidelidade partidária, declarando que o mandato é do partido e não do parlamentar.
Segundo o jornal, caso o limite passe para 7 de maio, dois deputados ameaçados estariam livre da perda de mandato.
O embargo de declaração não muda o mérito de uma decisão. É utilizado para esclarecer dúvidas ou contradições de uma sentença.
Em nome do PR, o deputado Luciano de Castro (RR) afirmou que a legenda deverá entrar com recurso para não perder a cadeira da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), ex-Democratas. O PR e a deputada alegam que ela se desfiliou do Democratas antes de 27 de março, data-limite para não haver punição pelo troca-troca, segundo o STF. Mas há duas cartas de desfiliação da deputada, e a última delas é posterior a essa data.
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