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A indústria fonográfica dos Estados Unidos comemorou hoje a vultosa sanção aplicada pela Justiça americana a uma mãe solteira que baixou e distribuiu música ilegalmente na Internet. O primeiro julgamento de uma "pirata" de arquivos de música digital terminou ontem, com a imposição de uma multa de US$ 220 mil.
Num comunicado, a Associação da Indústria Fonográfica americana (RIAA) disse que a decisão mostra que "a lei é clara", assim como "as conseqüências por seu descumprimento". A vitória do setor deve fazer as gravadoras reforçarem a batalha legal que travam há quatro anos contra a pirataria na Internet, fenômeno que só cresce e que reduziu de forma drástica as vendas de discos.
A RIAA, que representou as seis companhias que processaram Jammie Thomas, uma mulher de 32 anos e que vive em Minnesota, já apresentou cerca de 26 mil ações contra pessoas que copiaram ou permitiram que outros copiassem músicas na rede mundial de computadores.
Mais de dez mil desses casos foram solucionados com acordos extrajudiciais. Na maioria deles, os acusados pagaram menos de US$ 5 mil para se livrarem de uma condenação. No entanto, os vários anos de processos não conseguiram impedir o contínuo aumento de downloads ilegais, que crescem 60% ao ano, segundo o NPD Group, especializado em pesquisas de mercado.
A RIAA diz que a situação estaria bem pior se tivesse ficado de braços cruzados, e destaca que as pesquisas mostram que a maioria dos americanos já admite que compartilhar arquivos musicais na rede é ilegal, uma percepção que não existia há quatro anos, quando o setor deu início à sua guerra contra a pirataria.
Apesar de reconhecer a validade desses argumentos, críticos como a Electronic Frontier Foundation (EFF), uma organização sem fins lucrativos contrária à batalha legal das gravadoras, asseguram que milhões de americanos continuarão trocando músicas como vêm fazendo desde que o Napster surgiu, em 1999.
"Cada processo faz com que a indústria se pareça mais e mais com o rei Canuto, que tentou em vão deter a alta da maré", diz a EFF num comunicado em seu site. Ray Beckerman, advogado de Nova York, admite que o veredicto é "uma vitória para a indústria fonográfica", mas diz que a decisão "não estabelece nenhum precedente". O especialista declarou à Efe que a sentença é "absurda", já que estabelece uma multa de US$ 220 mil pelo compartilhamento de 24 músicas que, juntas, custam US$ 23,76.
Beckerman acha que a condenada tem chances de vencer caso recorra da decisão. Já Richard Gabriel, o advogado das gravadoras, declarou ao jornal Minnesota Duluth News Tribune que o objetivo da ação nunca foi financeiro, mas, sim, enviar uma "mensagem" à população.
Segundo a decisão do júri, Jammie Thomas violou os direitos de propriedade intelectual ao compartilhar 24 arquivos digitais de áudio no programa Kazaa. A mãe solteira de dois filhos terá que pagar US$ 9.250 por cada uma das músicas que baixou e distribuiu na rede.
De acordo com as provas apresentadas, em 21 de fevereiro de 2005, a condenada, que estava registrada no Kazaa como "Tereastarr", tinha em seu computador cerca de 1,7 mil arquivos de música para download.
A indústria fonográfica diz que a "pirataria musical" lhe causa bilhões de dólares em prejuízos. Jammie Thomas foi a primeira pessoa nos EUA a levar um caso do tipo a julgamento na esfera cível. O veredicto, no entanto, pode desestimular outros americanos a optar pela via judicial.
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