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Poderá ser definida esta semana a situação dos mais de 2 mil servidores estatutários e celetistas da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp, que reúne a TVE e a Rádio MEC). A medida provisória que criará a TV Pública, através da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), deverá ser votada na Câmara dos Deputados. O texto da Medida Provisória enviada pelo governo não fazia menção aos funcionários da associação.
Eles temem perder emprego - no caso dos celetistas - ou entrarem em disponibilidade (estatutários) e serem transferidos de ministério. Hoje, estão lotados no Ministério do Planejamento. Os funcionários querem trabalhar na EBC, mas temem ser desviados de função ou até demitidos depois de 36 meses em disponibilidade. Para evitar que sejam deslocados, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou emenda à MP, estabelecendo que os servidores públicos e funcionários celetistas que estão na Acerp prossigam seus contratos e que suas atividades profissionais sejam incorporadas às ações da EBC. Agora, a decisão está nas mãos dos parlamentares.
A justificativa para a emenda é que, "como a lei que instituiu as organizações sociais permitiu ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, com ônus para a origem, nada mais justo do que admitir que o Poder Executivo possa dispensar o mesmo tratamento aos servidores provenientes da antiga Fundação Roquette Pinto, aproveitando assim a sua experiência e formação". Sem essa disposição específica, a EBC só poderia receber tais servidores para ocupar cargos de direção.
O ministro Franklin Martins, que está à frente da TV Pública, já garantiu que não haverá demissões, mas os funcionários da Acerp querem a garantia na lei.
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