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O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) acredita que a imagem do Brasil no exterior não vá mudar a partir da aprovação do Projeto de Lei 98/03, de sua autoria, que legaliza a prostituição. Um dos itens do projeto, que trata de permitir que pessoas possam sair do país para exercer a prostituição no exterior, foi criticada porque violaria tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte.
O debate do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara será retomado na manhã desta quarta-feira e tem causado divergência entre os deputados. O relator da proposta, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), recomenda a rejeição do projeto, alegando que ele desrespeitaria atos internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a convenção das Nações Unidas.
Para Gabeira, no entanto, a lei deverá interferir neste aspecto. "A imagem do Brasil não ficaria pior do que a da Holanda ou da Alemanha, que têm a prostituiçao legalizada e que, pelo contrário, continuam com uma exclente imagem internacional", afirmou.
A lei que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2002 na Alemanha, exigindo o pagamento pela prestação de serviços de natureza sexual, serviu de base para o projeto de Gabeira. Ele defende que o objetivo da lei é garantir aos profissionais que prestam serviços de natureza sexual o direito de benefícios como a aposentadoria, por exemplo.
"Legalizar é o único meio de tentar tirar essa profissão da marginalidade. Hoje em dia há um sonho de se acabar com a prostituição e só existem duas saídas: ou a clandestinidade ou a abolição", afirmou.
No entanto, ele admite que o projeto não obriga o fim da atividade clandestina. "Não seriam obrigados a sair da clandestinidade, aqueles que quiserem, seriam incorporados às atividades legais", disse.
O deputado rebateu ainda as críticas de que o projeto poderia gerar uma mercantilização do sexo e o aumento da violência contra prostitutas. "Não estamos recomendando essa profissão, apenas legalizando. Não significa que se defenda essa proffisão, apenas queremos reduzir os danos causados pela ilegalidade", afirmou.
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