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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias. A proposta é da deputada Angela Portela (PT-RR).
"Entendemos que o prazo atual de 120 dias merece ser estabelecido em mais 60 dias, perfazendo um total de 180 dias, tempo necessário e suficiente para cuidar de forma eficaz e eficiente do novo ser nascido e para que a mãe trabalhadora se recupere plenamente", diz a justificativa da proposta.
A relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), apresentou parecer favorável à PEC. A proposta foi aprovada com voto em separado do deputado Antônio Carlos Magalhães (Democratas-BA).
A partir de agora, deverá ser criada uma comissão especial para analisar o assunto antes da matéria ir a Plenário.
O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) é favorável ao aumento da licença-maternidade. "A proposta é importante porque valoriza a mulher e dá mais tempo para ela ficar com o filho recém-nascido", disse.
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