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A primeira audiência pública do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS) ocorre nesta segunda-feira (12), às 19 horas, no auditório Jornalista Roberto Marinho, na Rua José Borges Neto, 50, Bairro Mirim, ao lado da Prefeitura. A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb) já espalhou urnas, panfletos e faixas para convocar a população. A meta é finalizar o plano até 17 de dezembro.
O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social definiu a realização da segunda audiência no próximo dia 27. Nesta segunda-feira, a empresa Estudos Técnicos e Projetos, que está prestando assessoria, apresentará o que já foi feito sobre o trabalho de campo.
O PMHIS é um conjunto de objetivos e metas; diretrizes e instrumentos de ação de intervenção que expressem o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais a respeito da maneira como deve ser orientado o planejamento local do setor habitacional, especialmente moradias de interesse social por meio de suas diversas modalidades de atuação.
Para isso, a chefe do Departamento de Habitação da Seurb, Maria Rosinda Campos Johns, ressalta a importância da participação da população nas audiências e nas sugestões que podem fazer através das urnas. “A partir do diagnóstico e pelas sugestões apresentadas, a Prefeitura poderá fazer programas a curto, médio e longo prazo”, afirmou. A Coordenadoria de Ação e Cidadania também participa da divulgação das audiências através de convites feitos à direção de todas as Associações de Moradores e Organizações Não- Governamentais (ONG’s).
Conforme determinação do Plano Diretor, as primeiras pesquisas são feitas nas chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), onde há moradias ou submoradias que podem estar em áreas invadidas ou de preservação ambiental. Algumas delas localizam-se nos bairros Esmeralda, Vila Sônia e Nova Mirim, entre outras regiões.
Depois de submetido ao Conselho Gestor, o plano será encaminhado ao prefeito Alberto Mourão e à apreciação da Câmara Municipal. Participam do conselho, além da Seurb, as secretarias de Planejamento e Obras, Assuntos Jurídicos, Finanças e Promoção Social. Da comunidade organizada fazem parte o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon), Associação de Engenheiros e Arquitetos de Praia Grande (AEAPG) e a Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob).
O movimento popular está representado no conselho pelas seguintes entidades: Cooperativa Habitacional da Família Militar do Estado, Núcleo de Planejamento e Desenvolvimento Habitacional (Nupladeh) e Associação Movimento Pró-Moradia Sítio do Campo.
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