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O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, diz que o governo Lula quer usar a reforma para mexer na distribuição de renda do País. É inegável que o atual sistema tributário nacional, concentrado em impostos indiretos e em tributos em cascata, que oneram a produção, é altamente regressiva, ou seja, atinge proporcionalmente mais quem tem menos renda. Os efeitos do ICMS, do PIS e da Cofins sobre os produtos de consumo, por exemplo, absorvem 27% da renda das classes mais baixas e apenas 7% das classes de renda estacionadas no topo da pirâmide. Por essas e outras é que o ministro Palocci, de um lado, sugere retirar os impostos que incidem sobre os alimentos da cesta básica e, de um outro, defende o aumento do imposto sobre herança. Faz parte também do arsenal distributivo em estudo no Ministério da Fazenda a criação de pelo menos mais uma alíquota no Imposto de Renda das Pessoas Físicas, na faixa superior de ganhos.
Corrigir a regressividade da tributação no Brasil, é, sem dúvida, saudável. Mas os efeitos dessa correção sobre a distribuição de renda no País serão sempre limitados. O governo pode ainda cometer alguns equívocos se for movido pelos velhos preconceitos da esquerda burra contra a acumulação de riquezas e o lucro. Afinal, é a formação dessas poupanças que permite os investimentos produtivos e a criação de empregos. Como cansou de ensinar o ex-ministro Roberto Campos: a distribuição de renda não se faz por meio da arrecadação, mas pela correta aplicação dos recursos. De nada adianta o governo arrecadar mais de quem ganha mais se, na hora de gastar, gasta mal e devolve para quem não precisa.
O maior problema do Brasil está é na má qualidade dos gastos. A forma de alocação de recursos é concentrador. A começar pelo que o Estado gasta com ele próprio. Dos quase 37% do PIB que atualmente o Estado extrai da sociedade em impostos, taxas e contribuições, 59% vão para pagamento de salários e Previdência, sem contar o que é gasto com o aparelho estatal. O governo retira dinheiro da sociedade e, em vez de devolver a maior parte dele em serviços, para benefício dos mais carentes, gasta a maior parte dentro da máquina pública.
Para distribuir renda de fato, o governo deverá não só fazer a reforma fiscal, mas também e sobretudo reformar-se a si próprio.
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