|
Com o objetivo de discutir, de maneira aprofundada, as mudanças na legislação trabalhista, especialistas brasileiros e estrangeiros reúniram-se, de 7 a 9 deste mês, no Fórum Inter-nacional Flexibilização no Direito do Trabalho. As conclusões do encontro serão usadas como subsídio ao debate sobre a flexibilização nas leis trabalhistas brasileiras.
Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, a discussão sobre as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser feita de forma bastante criteriosa. “É isso que espero ouvir dos conferencistas da América Latina e da Europa, que farão pronunciamento no fórum”, afirmou Fausto.
Francisco Fausto disse que uma das falhas do projeto encaminhado pelo governo anterior ao Congresso Nacional é entregar o poder da flexibilização da legislação do trabalho a sindicatos que não têm represen-tatividade. “A diferença, agora, é que para qualquer mudança na CLT, inclusive em termos de flexibilização, antes terá de haver uma ampla reforma da organização sindical brasileira”, explicou o presidente do TST.
De acordo com ele, a reorganização sindical pressupõe dois pontos fundamentais: o fim da unicidade sindical e o fim do imposto compul-sório distribuído aos sindicatos. O ministro disse ser a favor da participação de representantes da sociedade civil nos debates sobre as mudanças na legislação trabalhista. “O trabalho é uma condição que interessa a cada cidadão brasileiro; não é uma questão de sindicalista, ou de governo, ou de política”, observou Francisco Fausto.
Participam da solenidade de abertura do fórum amanhã, no edifício sede do TST, o vice-presidente da República, José Alencar, o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, e o ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner.
|
