O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira as invasões de terras realizadas por movimentos que recebem recursos públicos. "Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública. Nós temos inclusive uma lei que estabelece a necessidade de que o poder público não subsidie tais movimentos, cesse de repassar recursos para esse tipo de movimento", disse.
Mendes deu a declaração em entrevista coletiva para falar sobre as invasões de áreas rurais durante o feriado de Carnaval, nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Questionado se o repasse de recursos que o Ministério do Desenvolvimento Social faz ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) é ilegal, ele respondeu que quem deve analisar o caso é o Ministério Público (MP).
Ele afirmou ainda que os movimentos sociais devem ter liberdade para agir, mas devem ter respeito pelo Estado de Direito. "No estado de direito, todos estão submetidos à lei, não há soberanos. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo ele está num quadro de ilicitude", explicou. "É preciso, portanto, encerrar esse quadro."
Mendes afirmou que uma resposta judicial à invasões será a expedição de mandados de reintegração. Para ele, é preciso uma "resposta adequada" da Justiça e que o Ministério Público "tome providências" para verificar se o "financiamento ilícito" tem ocorrido.
"Certamente (a Justiça) está sendo provocada pelos próprios proprietários. No caso de Pernambuco, em que se trata de assassinatos, a ação (pública) deve ser tomada pelo próprio MP", afirmou o ministro.
Questionado sobre a possibilidade de uso da força policial contra as invasões de movimento de sem-terra, Mendes afirmou que "o direito dispõe de toda uma farmacologia para responder a esse tipo de desmando. Mas que se trata de desmando jurídico, e que precisa ter uma resposta, isso é evidente".
