1) Posso transferir o número do telefone fixo e vice-versa?
Não. A portabilidade só é possível dentro do mesmo tipo de serviço.
2) Vou mudar de estado. Tenho direito a portabilidade?
Não. Para os usuários de telefonia móvel, a portabilidade somente é possível dentro da mesma área de registro (DDD) para usuários de telefonia fixa dentro da mesma área local (município).
3) Quanto custa a portabilidade?
A portabilidade tem o valor máximo de R$ 4 a ser pago a cada solicitação. A prestadora poderá isentar o usuário dessa taxa, que se aplica exclusivamente à portabilidade entre operadoras. Para mudanças de endereço ou de modalidade de serviço (pré ou pós-pago) na mesma operadora, não há cobrança.
4) O usuário pode portar o número de uma operadora para outra com tecnologia diferente?
Sim, mas fica a cargo do usuário a aquisição de um aparelho compatível.
5) O usuário pode desistir do pedido de portabilidade?
Sim, ele poderá desistir da portabilidade em até dois dias úteis, sem ônus.
6) O usuário pode portar um número associado a um pacote de serviços, como banda larga e telefone?
Sim, os demais serviços podem ser mantidos, mas as condições deverão ser verificadas junto à operadora.
7) A portabilidade é imediata?
A operadora deve efetuar a portabilidade em até cinco dias úteis após o pedido do usuário.
8) O telefone poderá deixar de funcionar por algum período durante a portabilidade?
Poderá haver um período de transição de até duas horas. Apenas neste intervalo o telefone pode não funcionar.
9) O pedido de portabilidade pode ser negado?
Sim, ele pode ser recusado nas seguintes situações:
- quando os dados enviados estiverem incorretos ou incompletos
- se houver em andamento outra solicitação de portabilidade para o mesmo número
- se o número não existir, não pertencer a nenhum cliente, for temporário ou pertencer a um orelhão
- se o número for de serviço fixo e a portabilidade para o serviço móvel ou vice-versa
A portabilidade também pode não ser possível por razões técnicas, por exemplo, se a operadora de destino não tiver serviço na área solicitada ou quando se tratar de serviço móvel especializado.
