A Prefeitura de Praia Grande está notificando, desde o dia 10 de fevereiro, empresas que aderiram ao Simples Nacional para que regularizem débitos de tributos municipais, como o ISS, inscritos na Dívida Ativa. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (sefin), das 8 mil empresas cadastradas na Prefeitura de Praia Grande, 3.5 mil optaram pelo Simples Nacional. Deste total, 1.5 mil empresas inadimplentes foram notificadas pelo Fisco Municipal, sendo que 400 contribuintes já compareceram à Prefeitura para parcelar as dívidas.
“Após receber a notificação, o contribuinte tem prazo de 10 dias para regularizar os débitos. Caso contrário, a empresa poderá ser excluída do Simples Nacional”, explicou Antônio Ademir Freire Agrella, chefe da Seção de Fiscalização. Informações: 3496-2044 (Secretaria de Finanças).
Parcelamento – A Prefeitura de Praia Grande oferece desconto de 90% dos juros e 2% da multa para os débitos quitados à vista. O contribuinte também poderá parcelar a dívida em até 60 prestações, com descontos sobre os juros que variam de 70% (12 parcelas) a 30% (60 parcelas). Acima de 60 parcelas, o desconto da multa é de 2%, mas não há abatimento nos juros e a amortização se fará pela Tabela Price a juros de 6% ao ano. Quem optar pelo parcelamento em 120 prestações não poderá usufruir de descontos. Vale ressaltar que o valor mínimo da parcela é de R$ 50,00.
Informações adicionais podem ser obtidas no guichê da Sefin que fica no Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, nº 9000, Bairro Mirim). Atende de segunda a sexta-feira, das 8h30 até 16 horas. O telefone é o 3496-2170 ( Divisão de Dívida Ativa).
