Termo assinado pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Apas tira, em 60 dias, o direito da população contar com sacolas gratuitas nos supermercados.
Por 6 votos a 5, o STF decidiu manter regras criadas pelo Conselho Nacional de Justiça, uniformizando a metodologia para investigar juízes em todo o país.