Edson Fachin julgou inviável uma reclamação apresentada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de anular interceptações telefônicas que captaram diálogos entre Lula e autoridades com prerrogativa de foro no STF
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou à Justiça Federal no Paraná ter os recibos originais que comprovam o pagamento de aluguel de um apartamento vizinho ao que mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os irmãos Joesley e Wesley Batista pelo crime de uso de informação privilegiada e manipulação do mercado financeiro pelas empresas JBS e FB Participações, de que são controladores
Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a eficiência das prefeituras paulistas voltou a cair em 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional
Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo
